A defesa de José Sócrates vai pedir a afastamento do colectivo de juízes encarregados de apreciar o recurso do Ministério Público que chegou recentemente ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da Operação Marquês. Só o nome de Raquel Lima, a presidente do colectivo, foi sorteado, tendo as outras duas desembargadoras sido escolhidas com base na antiguidade naquele tribunal, noticia esta sexta-feira o semanário Expresso. “Enquanto não houver sorteio de todos os juízes, não aceitamos nenhum colectivo. Vamos pedir a recusa porque isto é pura e simplesmente inaceitável”, disse o advogado Pedro Delille àquele jornal.

A defesa do ex-primeiro-ministro considera que todos os nomes deveriam ser sorteados, como indica uma lei aprovada pelo Parlamento em Agosto de 2021 e que deveria ter sido regulamentada pelo Governo “em 30 dias”. Mas essa regulamentação nunca aconteceu e por isso os tribunais têm considerado que a lei não está em vigor. Só sorteiam, por isso, o relator; os adjuntos têm sido nomeados. Neste ponto, há juristas que concordam com a actuação dos tribunais, considerando que sem a regulamentação a lei não vigora, enquanto outros discordam.

Entretanto, a defesa de José Sócrates tem apresentado sucessivos recursos que têm resultado no atraso do processo. Assim foi quando recorreu ao Supremo para afastar duas juízas que iriam apreciar o recurso que a sua defesa interpôs para a Relação de Lisboa após ser pronunciado para julgamento pelo juiz Ivo Rosa. A presidente do colectivo declarara-se impedida por já ter tomado decisões no caso e as outras duas magistradas não tinham sido sorteadas. Esse recurso foi distribuído no Supremo a um juiz conselheiro, no ano passado, que também se declarou impedido. Também o colectivo de juízes encarregados de se pronunciar sobre esse pedido de recusa do juiz conselheiro foi alvo de um recurso de Sócrates: mais uma vez a defesa pediu o afastamento dos juízes que o integravam sem terem sido sorteados.

Esse novo recurso foi indeferido por outro juiz conselheiro que foi de novo visado por outro recurso da defesa de Sócrates pedindo o seu afastamento, o que aconteceu de seguida com outro magistrado. Resumindo: com esta série de recursos o Supremo ainda não decidiu quem vai determinar se Sócrates tem ou não razão quanto ao pedido de afastamento dos juízes que iriam apreciar na Relação de Lisboa o recurso interposto face à decisão inicial de ir a julgamento.

A regulamentação da lei “implica a introdução de novos procedimentos e requer modificações extensas no sistema de suporte à actividade dos tribunais”, disse o Ministério da Justiça ao Expresso. De acordo com o jornal, o Governo salienta que “tem estado a avaliar a oportunidade de revisitar algumas soluções” e que irá proceder à regulamentação “quanto antes”.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de Abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.