A frase

“Carlos Moedas, o presidente que cancelou 460 habitações a preços acessíveis no Restelo. Há a esquerda ideológica e a direita sem vergonha, que vê áreas da cidade como reservadas a alguns.”

Pedro Anastácio, vereador do PS na Câmara Municipal de Lisboa

Contexto

Na sequência da apresentação, esta quinta-feira, da Carta Municipal da Habitação de Lisboa, na qual são definidas as prioridades de investimento no sector na cidade, Carlos Moedas enfatizou as soluções preconizadas pela câmara por si liderada como equilibradas, participadas e inclusivas, ao preverem a colaboração entre sector público e privado. Isso seria o oposto, disse, das “soluções impostas e ideológicas, que põem público contra privados e em que se faz crer que o Estado central pode resolver tudo”, modelo que o Governo PS apresentou através do programa Mais Habitação, alegou.

Esta acusação prolonga as críticas já antes feitas por Moedas à forma como a gestão socialista do anterior executivo camarário, liderado por Fernando Medina, terá conduzido todo o processo do megaprojecto de construção, no Alto do Restelo, de habitações no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA), originalmente apresentado em Fevereiro de 2021.

No Twitter, o vereador socialista Pedro Anastácio acusou Moedas de cancelar o projecto PRA do Alto do Restelo.

Factos

O projecto do PRA Alto do Restelo foi posto a consulta pública em 3 de Março de 2021 e previa 629 fogos, com tipologias entre o T0 e o T4, divididos por 11 prédios, cinco dos quais com 12 a 15 pisos. Replicando o modelo de parceria público-privada do PRA, programa apresentado em 2016 por Fernando Medina como forma de combater a escassez de habitação a preços justos para a classe média, o projecto teria de encontrar um investidor que garantisse a construção do empreendimento, a troco de cedência de 30% dos fogos para venda a particulares.

O processo de consulta pública, terminado em Abril de 2021, foi muito participado, contabilizando 568 contributos de cidadãos e entidades e dele sobressaiu uma evidente contestação ao que muitos consideraram ser a excessiva volumetria da proposta. Aliás, 378 das participações relacionavam-se com tal aspecto.

Na sequência da consulta, em Junho de 2021, a câmara decide reduzir substancialmente a volumetria e a dimensão do empreendimento, que passa a prever nove prédios, com o máximo de oito pisos, contendo 460 fogos, todos eles alocados ao PRA, com um investimento camarário de 80 milhões de euros. Esta versão, ainda assim, não satisfez os residentes do Restelo, que alegavam ser o projecto “excessivo e desproporcionado para uma zona já consolidada”. Mencionavam a chegada de mais 1700 habitantes e mais 850 automóveis. Por causa das críticas, a Câmara de Lisboa voltou a reduzir o índice de edificabilidade, apostando em prédios mais baixos. O mais alto teria sete pisos.

Em Abril de 2022, já com Carlos Moedas a liderar o executivo, o PS e a vereadora independente dos Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS-Livre) fez aprovar uma proposta, depois subscrita por PCP, BE e Livre, com a abstenção da liderança PSD-CDS/PP, para uma nova discussão pública durante 20 dias do projecto do anterior executivo. A última versão do projecto PRA Alto do Restelo prevê 391 fogos, divididos por cinco lotes.

Acusado pelo PS de nada ter feito para avançar com o projecto, Moedas garante não ter qualquer reserva mental sobre o mesmo, preferindo antes assinalar o que considera ser a “dissonância cognitiva” relativamente ao mesmo. Isto, porque, diz, nos momentos de participação pública se verificou “indignação total” dos moradores do Restelo. A sua vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, reconhece a necessidade de habitação a preços acessíveis em Lisboa, mas defendeu proximidade, diversidade e equilíbrio nas decisões. “Vamos ouvir as pessoas”, prometeu.

A 14 de Fevereiro, num encontro nacional do PSD sobre habitação, Filipa Roseta, a vereadora do pelouro na capital, enfatizou a necessidade de se apostar na construção em zonas degradadas. “Podíamos fazer um bairro no Restelo, mas vamos fazer um bairro no Beato, um sítio marcado pela criminalidade e pela droga”, disse.

Questionada sobre o PRA Restelo à margem da apresentação da Carta Municipal de Habitação, Filipa Roseta garantiu que o projecto não foi abandonado. “Foi só uma alteração de prioridades. Ele vai acontecer. A ideia é até lançar um concurso de ideias com a população, dentro daquilo que foi o resultado da participação pública, para continuar a desenvolver. A questão é que ele não vai sequer a tempo do PRR, mesmo que quiséssemos", disse.

Resumo

Apesar de Filipa Roseta dizer que o PRA Restelo vai acontecer, nada se sabe sobre os moldes da sua execução ou os prazos. Portanto, a concretização do projecto é, neste momento, uma incógnita. Veredicto: parcialmente verdadeiro.