O Ministério das Finanças, pela mão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o sector bancário, representado pela Associação Portuguesa de Bancos, e vários sindicatos assinaram esta sexta-feira, em dois momentos distintos, um memorando, que pretende resolver a situação de reformados do sector que se viram excluídos do pagamento do complemento excepcional a pensionistas, pago em Outubro do ano passado aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações.

O memorando, que prevê o início de um conjunto de procedimentos, nomeadamente a aprovação de uma lei que vai permitir ao Estado compensar os fundos de pensões do sector bancário pelo adiantamento do valor a pagar, foi assinado na manhã desta sexta-feira com os sindicatos afectos à UGT, o Mais Sindicato, SBC e SBN. À tarde, o memorando foi assinado com o SNQTB - Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários. Tendo em conta que memorando é o mesmo, o PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a assinatura em momentos diferentes, mas ainda não obteve resposta.

Em causa está o complemento excepcional a pensionistas, pago em Outubro de 2022 aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações, mas que excluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões privados e penalizou os que auferem em simultâneo pensões pagas por estes fundos e pela Segurança Social (nestes casos, o montante do complemento excepcional foi somente calculado sobre a parcela residual das pensões atribuídas por estes dois últimos sistemas).

Ainda excluídos deste complemento ficaram os reformados bancários cujas pensões são pagas pela Segurança Social, mas não estão sujeitas, para efeitos de actualização, à lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro.

Inserido nas medidas de apoio à subida dos preços, os pensionistas portugueses (apenas ficam de fora aqueles que recebem mais de 5318,4 euros ao mês), receberam na sua conta, de forma extraordinária e não repetível, uma pensão e meia.

Em comunicado, os sindicatos afectos à UGT admitem que “os fundos de pensões assegurarão o pagamento da meia pensão até ao final do primeiro semestre de 2023”.

“Foram estes Sindicatos e a UGT que desde o primeiro dia contestaram a exclusão dos bancários reformados e apresentaram aos bancos e ao Governo a solução que agora permite o pagamento da meia pensão”, lê-se no comunicado, acrescentando que enquanto estes sindicatos “trabalhavam em prol dos bancários, outros nada faziam e, inclusive, quando questionados sobre a negociação em curso, afirmaram nada ter a ver com isso”.

Também em comunicado, o SNQTB refere que “este dia é, em simultâneo, um ponto de chegada e de partida”, acrescentando que “há ainda trabalho minucioso e rigoroso que é necessário realizar e o SNQTB, como sempre, dirá presente, continuando a acompanhar e a intervir neste processo, como sempre fez, até à sua devida e integral conclusão”. Com Lusa