Existem cerca de 11 milhões de europeus em idade de votar que residem noutro Estado-membro da União Europeia (UE). Se és um destes cidadãos em mobilidade temporária ou permanente, fica já a saber que a UE tem um nome para ti: “cidadão móvel”. As más notícias: dependendo do teu país de residência, podes encontrar várias barreiras para participar nas eleições europeias e autárquicas, as duas eleições em que os tratados europeus garantem que podes votar e candidatar-te.

Com as próximas eleições europeias previstas para Maio do próximo ano (o dia certo ainda não está marcado), estão a ser feitos os últimos esforços para garantir regras que permitam que todas as pessoas com direito a votar e a candidatar-se possam fazê-lo efectivamente. De acordo com dados da Comissão Europeia, apenas cerca de 10% dos cidadãos móveis (1,3 milhões) estavam registados para votar no Estado-membro de residência.

A Comissão Europeia publicou em Novembro de 2021 uma proposta de alteração às directivas que definem as regras para a participação de cidadãos móveis nas eleições europeias (93/109/EC) e nas autárquicas (94/80/EC). Antes de ser analisada pelo Parlamento Europeu (PE), foram ouvidos os parlamentos nacionais, o Conselho Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões.

Na semana passada, finalmente, o Parlamento Europeu aprovou dois relatórios com recomendações ao Conselho da União Europeia (o “Conselho de Ministros” da UE): um sobre eleições europeias, assinado pelo eurodeputado alemão Damian Boeselager (do grupo dos Verdes), e outro sobre autárquicas, pelo eurodeputado conservador polaco Joachim Brudziński.

Ao ler os relatórios e ouvir o que defenderam os eurodeputados, uma coisa se torna clara: se és cidadão português a viver noutro país da UE (ou se és cidadão europeu residente em Portugal) e gostarias de votar nas autárquicas e nas europeias, talvez seja melhor começares já a verificar se vais conseguir, de facto, fazê-lo.

O que é que ainda não é garantido (mas poderia)?

Mesmo nos Estados-membros que transpuseram as directivas 93/109/EC (sobre as eleições europeias) e 94/80/EC (sobre as autárquicas), a percentagem de votantes entre os cidadãos móveis continua baixa por comparação com os nacionais.

Neste momento, um dos grandes problemas para cidadãos móveis é a dificuldade de acesso a informação, tanto para quem quer candidatar-se como para quem quer votar. O Parlamento Europeu propõe que haja informação de fácil compreensão, em várias línguas, e, claro, disponibilizada de forma atempada, com indicação dos prazos.

Uma das sugestões do relatório aprovado no PE é que o recenseamento eleitoral seja possível logo após o registo como residente — o que até agora não tem sido tão fácil de uniformizar, já que alguns países reservam os direitos eleitorais a residentes há mais tempo. O relatório vai mais longe, sugerindo que os Estados-membros sejam proactivos e criem sistemas de recenseamento automático.

O Parlamento Europeu recomenda o fim da chamada disposição de “derrogação”, uma regra que abria a possibilidade de um Estado-membro restringir os direitos eleitorais dos europeus residentes quando estes representem mais de 20% de todos os cidadãos com direito de voto (por exemplo, limitando a composição das listas de candidatos). Esta regra, contudo, já não é aplicada em nenhum país desde 2013.

Existe também a opção de votar por correspondência e eleger eurodeputados no país de origem, em vez de no país de residência — é o que fazem 5,5 milhões de cidadãos móveis. Se és cidadão português a viver no Reino Unido e queres continuar a votar nas europeias, é altura de verificar se a tua situação eleitoral está regularizada para votares nas listas apresentadas em Portugal.

E se eu quiser candidatar-me?

Nas Europeias de 2019, apenas 1,1% dos candidatos nas listas ao Parlamento Europeu eram residentes fora do seu país de nacionalidade — neste momento, apenas três dos eurodeputados foram eleitos em países que não eram os da sua nacionalidade. Tendo em conta que há vários países em que a proporção de não-nacionais entre os cidadãos com direito de voto se situa entre 7 e 14%, como Chipre, Irlanda, Bélgica, Áustria e Malta, trata-se de uma proporção bastante baixa. (Em Portugal, os cidadãos europeus representam apenas 1,23% do eleitorado.)

Uma das principais recomendações que serão entregues ao Conselho da UE é a de que as normas e procedimentos de candidatura — e a informação respectiva — sejam os mesmos para nacionais do país e cidadãos de outro Estado-membro que pretendam candidatar-se. Ou seja, nada de burocracias extras para estrangeiros.

Os eurodeputados também consideram que é preciso acabar com a possibilidade que existe nalguns países de reservar posições de topo da administração local para os seus cidadãos nacionais.

Não são só os “cidadãos móveis”

A reflexão sobre o exercício do direito de voto torna inevitável olhar também para outros grupos.

O relatório recomenda aos Estados-membros que facilitem também os processos para pessoas de grupos vulneráveis em geral, tais como pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com doença mental, através de condições de acessibilidade nos locais de voto ou com cabinas de voto móveis.

Votar por correspondência, de forma antecipada, por procuração ou online poderiam ser alternativas à votação presencial, que ainda é a regra (apesar das soluções criativas que muitos países encontraram no contexto dos anos da pandemia). Isto tudo, claro, com informação mais acessível sobre como aceder de forma segura às opções menos convencionais.

Ainda vamos a tempo de ter mais imigrantes a votar nas próximas europeias?

Terminado este processo de consulta, resta esperar pela resposta dos ministros no Conselho da UE.

Para garantir que as mudanças têm efeito já nas eleições europeias de 2024, é preciso que o Conselho tome uma decisão o mais rapidamente possível, de forma a que os Estados-membros possam transpor as novas regras até Maio deste ano — ou seja, um ano antes das eleições.

Apesar do prazo bastante apertado, a comissária europeia Vera Jourova afirmou na semana passada aos eurodeputados que “a comissão acredita que ainda há uma janela de oportunidade de accionar já para as próximas eleições”.

Também o eurodeputado Damian Boeselager, eleito pelo Volt na Alemanha, sublinhou que é “imperativo fazer pressão sobre líderes nacionais para pôr estes direitos em prática”.