Proprietários terão prazo para responder ao Estado antes de arrendamento forçado

O Governo vai criar um “regime de arrendamento compulsivo”, através do qual poderá requisitar casas devolutas para colocá-las no mercado de arrendamento.

Foto
Estado poderá forçar o arrendamento de casas que se encontrem vazias há mais de um ano, mas há várias excepções LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Antes de forçar o arrendamento de casas devolutas, o Estado terá de conceder um prazo para que os proprietários destes imóveis lhes dêem uso. Só no final desse prazo, e se não tiver sido dada uma utilização às casas, é que o Estado poderá obrigar ao arrendamento do imóvel.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.