Lei de metadados em falta: juízes já recusam acesso a bases de facturação

Com o “chumbo” do Constitucional, investigadores viraram-se para as bases de facturação dos operadores como auxiliares de prova, mas a opinião dos juízes divide-se. Solução legislativa ainda demora.

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Os metadados são as informações sobre tráfego e localização das chamadas, mensagens e acessos de internet Paulo Pimenta

O caso da adolescente de Leiria desaparecida durante oito meses cujo acesso à informação de localização celular do seu telemóvel foi negado duas vezes pelo tribunal local é apenas o mais recente e mediático exemplo de como a falta de uma nova lei sobre conservação e acesso aos metadados pode comprometer o funcionamento da investigação e da justiça. O problema é que não se vislumbra, a curto ou médio prazo, qualquer solução legislativa tanto a nível nacional como europeu, e a alternativa a que as autoridades de investigação têm recorrido, de usar as bases de dados de facturação das operadoras de telecomunicações, já não é consensual entre os juízes.

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