Crise da habitação: três medidas que podem ajudar os jovens que arrendam (ou sonham arrendar) casa
Um apoio para ajudar a pagar rendas incomportáveis e um limite para novos contratos (com algumas alíneas) são algumas das medidas para a habitação anunciadas pelo Governo.
Limites para novas rendas
O Governo apresentou um tecto máximo para a renda de casas que já estavam no mercado nos últimos cinco anos. Não é uma soma rápida de fazer, mas há um novo cálculo para regular o valor dos novos contratos de arrendamento no mercado privado.
O PÚBLICO fez as contas, neste artigo que detalha a medida:
A título de exemplo: um apartamento é arrendado, actualmente, por 500 euros. O contrato, que vigorou nos últimos cinco anos, chega agora ao fim. Se o senhorio quiser celebrar um novo contrato, a nova renda terá de estar limitada ao seguinte cálculo: 500 euros, a que se soma os coeficientes de actualização automática dos cinco anos anteriores (apenas se os mesmos ainda não tiverem sido aplicados) e com o objectivo de inflação de médio prazo do Banco Central Europeu (BCE), que é de 2%. Com o que sabemos até agora, não deverias, então, pagar mais do que 550 euros.
Subsídio para rendas elevadas
Com salários que não acompanham o aumento das rendas, a taxa de esforço de quem arrenda ultrapassa muitas vezes o limite saudável para as economias domésticas.
O novo subsídio é um apoio para quem gasta mais mais de 35% do ordenado na renda e tenha rendimentos até ao sexto escalão da tabela de IRS (mais de 26.355 euros e até 38.632 euros anuais). Além disto, o valor no contrato de renda não pode ultrapassar o estipulado nas tabelas do Porta 65 para cada tipologia em cada cidade (consulta aqui os valores máximos para a tua cidade).
O apoio pode chegar aos 200 euros por mês, é atribuído durante cinco anos e aplica-se apenas a contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2022. O valor do apoio para cada pessoa ou família é calculado fazendo a diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço desejada, de 35%.
Negociar um contrato mais longo com o senhorio
Para reforçar a estabilidade nos contratos de arrendamento, o Governo apresentou incentivos para os senhorios que façam contratos mais longos. Se arrendarem durante cinco e dez anos, a taxa de imposto desce dos 23% para 15%. Se for entre dez e 20 anos baixa para 10% (está nos 14%) e por mais de 20 anos baixa dos 10% para os 5%. Se mais nada resultar, isto talvez ajude a convencê-lo.
