O número de trabalhadores no sector empresarial do Estado (SEE) aumentou em 2021, passando de 156.072 para 156.293, de acordo com o relatório divulgado esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Este aumento líquido de 221 trabalhadores, de acordo com a análise feita sobre o SEE entre 2020 e 2021, explica-se pela entrada de 1951 trabalhadores nas entidades públicas empresariais (EPE) do Sistema Nacional de Saúde (SNS), bem como pelo reforço feito em empresas como a Infra-estruturas de Portugal (com mais 112 funcionários), Águas de Portugal (90) ou a CP (55 pessoas).

Em 2021, o Hospital de Vila Franca de Xira deixou de ser uma parceria público-privada (PPP) e passou a integrar o universo do Estado, mas o CFP refere que esta entidade não foi tida em consideração “por forma a ter-se um universo comparável com o de 2020.”

Estas contratações acabaram por superar as saídas de trabalhadores de outras empresas, como as que ocorreram na TAP (1480, entre rescisões, reformas e despedimento colectivo) e em empresas como a CGD e a Efacec (nacionalizada em 2020, o mesmo ano em que a TAP voltou a ser uma empresa pública).

Segundo o CFP, “praticamente todas as EPE do SNS registaram um aumento do número de trabalhadores”, no âmbito da resposta à pandemia de covid-19, com este sector a empregar globalmente 114.376 pessoas em 2021.

O total de 156.239 trabalhadores em todo o SEE, segundo o CFP, teve um peso de 3,2% do emprego nacional e de 19,9% do emprego público, o que, apesar do crescimento em termos absolutos, representa menos 0,1 pontos percentuais (p.p.) e menos 0,3 p.p. face a 2020, respectivamente.

No caso da TAP, em 2022 a transportadora aérea já voltou às contratações. No final de Setembro de 2022, a TAP SA empregava 7024 pessoas, mais 334 do que em idêntico período de 2021.

O relatório do CFP faz uma análise das contas de 94 empresas do SEE (composto por um total de 148), das quais 87 são não-financeiras. “Dos 148 relatórios e contas das empresas com obrigações de reporte de informação relativos ao universo do SEE identificado para 2021, apenas 79 tinham sido aprovados pela tutela”, nota o CFP, que dá ainda conta da não-publicação das contas de 2021 por parte de empresas como a Efacec.

Empresas com desequilíbrio económico

“Os resultados económicos das empresas não-financeiras do SEE continuam a evidenciar um significativo desequilíbrio económico, apresentando um EBITDA [sigla em inglês para resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização] negativo em mil milhões e um resultado líquido negativo de 3,1 mil milhões em 2021”, explicou o CFP.

Por si só, a TAP SA perdeu 1599,1 milhões de euros em 2021, cabendo às 41 entidades públicas empresariais do SNS um resultado global negativo de 1117,5 milhões. Embora tenha havido uma melhoria destes indicadores, de 290 e de 708 milhões, respectivamente, isso foi insuficiente “para corrigir o desequilíbrio económico do sector”.

Em 2021, “para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não- financeiras” em causa, o Estado fez reforços de capital de quatro mil milhões de euros, numa dimensão muito suportada pela intervenção na TAP.

Apesar de falar em melhorias em alguns indicadores, o CFP frisa que no final de 2021 havia 32 empresas (mais de um terço do total analisado) que “continuavam a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontravam-se em situação de falência técnica”.

Em termos operacionais, o CFP refere que o volume de negócios agregado foi de 10,1 mil milhões em 2021, acima dos 9,2 mil milhões do ano anterior.

“O ano de 2021 foi marcado por uma melhoria da actividade, mais visível a partir do segundo semestre, associada ao término progressivo das medidas implementadas no âmbito da covid-19, que implicaram restrições na sociedade e na economia”, explica o CFP.

No entanto, os resultados estão “ainda aquém dos valores apresentados em 2019”. “Embora o universo não seja directa e totalmente comparável”, refere a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, em 2019 o volume de negócios agregado das empresas não-financeiras do SEE foi de 12,2 mil milhões de euros.