O Presidente da República defendeu que se encontrem "as soluções mais consensuais possíveis" para resolver o problema da toxicodependência no Porto, dizendo que esta matéria tem de ser acompanhada com "serenidade", "bom senso" e "conhecimento da realidade".

"Penso que é uma questão a ser acompanhada com serenidade, bom senso, com conhecimento daquilo que se passa na vida real e ao mesmo tempo com o encontrar as soluções mais consensuais possíveis para que funcione bem o esquema que é concebido na lei, seja aplicado depois na magistratura judicial, seja acompanhado pelas forças de segurança e tenha um contexto económico e social, porque tudo isto tem causas económicas e sociais", afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas, na noite de quarta-feira, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Bial de Medicina Clínica, que decorreu na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, destacou que este é um problema que "exige a colaboração de muitas entidades", entre as quais, "entidades estatais", o Governo, forças de segurança, municípios e instituições da sociedade civil.

Recusando antecipar um "juízo" sobre o que considerou que pode vir a ser "uma ponderação" do legislador, nomeadamente do Parlamento quanto à alteração da lei sobre as drogas, Marcelo Rebelo de Sousa destacou, contudo, que "a ideia de que se resolvem os problemas só mudando as leis é uma ideia que não parece sedutora".

"A mudança da lei pode ser importante em certas circunstâncias, acompanhada naturalmente da aplicação da lei e tendo a noção exacta das condições económicas e sociais que favorecem certos fenómenos", acrescentou, recusando-se também a comentar a alegada falta de meios policiais na cidade do Porto para combater o fenómeno do tráfico e consumo de droga.

Há cerca de um mês, a Câmara do Porto apelou ao Governo para que tome “todas as iniciativas, com carácter de urgência, nomeadamente de natureza legislativa, que permitam o agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública, agravado quando ocorra nas proximidades de escolas, hospitais, parques infantis ou espaços de lazer."

A proposta de recomendação, subscrita pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, e foi aprovada com os votos os votos contra da CDU e do BE no período antes da ordem do dia da reunião do executivo. Os dois vereadores do PS, ambos deputados à Assembleia da República, Tiago Barbosa Ribeiro e Maria Rosário Gamboa, mas apresentaram uma declaração de voto.

Moreira contra ministros

Já nesta a terça-feira, o presidente da Câmara do Porto pronunciou-se sobre a resposta da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, à carta que lhe havia enviado a 26 de Janeiro, a propósito da ocupação das instalações militares por toxicodependentes. Para Moreira, a resposta demonstra que "o Governo central vive completamente ausente e alheado dos problemas com que nós [cidadãos] nos vemos confrontados".

"Nunca imaginei que um ministro assumisse uma carta desta natureza quando lhe chamamos a atenção para aquilo que é uma coisa absolutamente óbvia, que toda a gente percebe que está a acontecer em que no fundo estamos a pedir para o Estado, naquilo que é seu, garantir o normal funcionamento democrático", salientou.

Na carta, a ministra Helena Carreiras agradece a missiva e o relato feito pelo autarca, que, considera, "naturalmente, a todos deve preocupar."

Na carta, a que o PÚBLICO teve acesso, a ministra da Defesa Nacional refere que "tendo sido ultrapassados todos os obstáculos e administrativos necessários à operação de rentabilização, prevê-se a conclusão, muito em breve, deste processo, que permitirá, não só concretizar um desígnio tão importante como a habitação de arrendamento acessível, como colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida".

Preocupado com a dimensão do problema da toxicodependência na cidade, Rui Moreira instou, no início deste mês, o ministro da Administração Interna a assumir "competências" para resolver o problema do consumo e tráfico de estupefacientes na cidade, e "não esconder debaixo do tapete" esta matéria.

"Por mim é fácil, se o ministro da Administração Interna tiver uma varinha mágica para resolver o problema, ele que resolva porque a competência é dele. A competência é do senhor ministro. Enquanto ele não assumir essa competência, porque não tem sabido assumir, nós faremos o que está ao nosso alcance", afirmou Rui Moreira, depois de um encontro com moradores de zonas afectadas pelo consumo e tráfico de droga na via pública, em particular, nas proximidades dos bairros da Pasteleira e Pinheiro Torres.