A nomeação de Alberto Coelho, antigo director-geral dos Recursos da Defesa Nacional que nessas funções autorizou o aumento dos custos das obras do Hospital Militar de Belém de adaptação a centro covid, para presidente do conselho de administração da Empordef Tecnologias de Informação é uma das questões a serem postas pela oposição ao então ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na sua audição, nesta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Defesa.

A 24 de Janeiro, na primeira audição regimental da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, o chefe da diplomacia portuguesa já fora questionado sobre este caso, enquanto titular da pasta da Defesa.

Então, Gomes Cravinho foi peremptório. Quem autorizou as obras adicionais que levaram à derrapagem, à revelia das suas competências, foi Alberto Coelho, como consta do relatório da Inspecção-Geral de Defesa Nacional (IGDN). Com um orçamento inicial de 750 mil euros, o aumento dos custos levou a uma obra de cerca de três milhões de euros.

A nomeação de Alberto Coelho para a Empordef foi justificada por Gomes Cravinho por o relatório da IGDN não apontar para a existência de práticas dolosas. E as questões sobre o perfil das empresas que trabalharam no hospital surge já com ele em funções na administração da empresa. Dito de outra forma: Alberto Coelho estava acima de qualquer suspeita quando foi nomeado.

Sobre o ofício de Alberto Coelho ao então secretário de Estado da Defesa, Seguro Sanches, revelado pelo semanário Expresso, dando conta dos pedidos adicionais de obras feitos pelo Exército, Gomes Cravinho confirmou que foi informado. Mas reiterou que não autorizou, e que foi prudente em não aceitar a proposta da IGDN de autorizar retroactivamente aquelas despesas. "Em nenhuma circunstância se pode imaginar que, não dizendo nada, tacitamente está aprovado", afirmou aos deputados em 24 de Janeiro.

As acusações do Ministério Público, tendo por base o relatório da IGDN, referem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento no âmbito da Operação Tempestade Perfeita. Aquelas diligências levaram à detenção de cinco pessoas – três altos quadros do Ministério da Defesa, entre os quais Alberto Coelho, que durante seis anos esteve à frente da Direcção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, e dois empresários.

Aliás, Alberto Coelho fora já multado em 15.300 euros pelo Tribunal de Contas (TdC) pelas irregularidades no Hospital Militar de Belém, penalidade que estava a cumprir em pagamentos fraccionados.

Nesta quarta-feira, a questão será retomada na audição requerida, a 14 de Janeiro, pelo grupo parlamentar do PSD e que foi viabilizada com a abstenção dos socialistas em reunião da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional do passado dia 18. Nas 30 perguntas, o PSD questiona sobre Alberto Coelho e pergunta por todo o processo.

Em relação ao ex-director-geral, quer saber porque não lhe foi instaurado um processo disciplinar, apesar de a auditoria da IGDN o apontar como autor de inconformidades legais e de ter exorbitado as funções.

Questiona porque este não foi reconduzido no final do seu mandato na Direcção-Geral dos Recursos de Defesa Nacional e, meses depois, é nomeado para a Empordef. Neste ponto, o principal partido da oposição quer ainda saber se a nomeação foi a pedido expresso do presidente do conselho de administração da idD (Indústrias Portuguesas de Defesa) e actual secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira.

Quanto ao processo, o PSD aponta o que considera ser uma incongruência. Interroga se Alberto Coelho não tinha competências para decidir o aumento dos custos das obras do Hospital Militar de Belém, e por que razão a secretaria-geral do Ministério da Defesa pagou aquelas facturas.

Do mesmo modo, questiona o motivo do envio das conclusões da auditoria da IGDN, em primeira instância, ao TdC e, só seis meses depois, à Procuradoria-Geral da República.

Por fim, indaga sobre a classificação do relatório da inspecção como confidencial, mesmo após a emissão de um parecer em sentido contrário ao da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.