O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta para impor limites às rendas, que passará por um processo de debate público durante dois meses, a fim de combater os efeitos da especulação no mercado da habitação.

Numa iniciativa das jornadas parlamentares do partido, frente ao antigo Hospital de São Bernardo, em Aveiro, onde os bloquistas defendem que se construa uma residência universitária, o líder do grupo parlamentar, Pedro Filipe Soares, apresentou uma série de iniciativas do partido para combater a "usura degradante que achincalha o direito à habitação".

Entre estas, conta-se uma proposta para controlar os preços das rendas que dependerá de "um debate mais alargado e aprofundado" na "sociedade para ouvir associações, pessoas e especialistas" sobre o tema. Depois desse debate, os bloquistas propõem-se entregar no Parlamento um projecto de lei com "a maior robustez possível" que use os critérios do Porta65 para que sejam aplicados no sentido de se "impor limites máximos nas rendas".

O valor destas rendas será, de acordo com o líder parlamentar, estipulado "em função da habitação", isto é, através de uma "relação entre o preço por metro quadrado e as condições da habitação".

Um outro projecto de lei que o BE pretende entregar tem em vista mexer no regime jurídico da urbanização e edificação para garantir que 25% das novas edificações do país são destinadas a habitação a "custos controlados". No fundo, os bloquistas propõem que "a nova construção não seja só pensada em função do mercado, mas dos direitos das pessoas", defendeu o deputado.

O partido vai ainda apresentar um projecto de resolução que recomenda ao Governo que os terrenos públicos urbanizáveis não vão para processos de especulação imobiliária, mas sim que sejam destinados a "habitação a preços acessíveis".