PS e PSD votaram a favor das excepções para gastos na JMJ
Foi através de um artigo no OE2023 que o Parlamento abriu a porta aos ajustes directos na JMJ e a que estas despesas fiquem fora dos limites de endividamento das autarquias. Como votaram os partidos?
O ajuste directo de 4,24 milhões de euros feito pela Câmara Municipal de Lisboa para a construção do altar-palco para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) é possível graças a um artigo incluído no Orçamento do Estado (OE) para 2023 que teve o voto a favor do PS e do PSD. O artigo em causa admite várias excepções às regras da contratação pública: o recurso a ajustes directos em contratos com valor superior, a dispensa de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC) e que as despesas e os encargos com empréstimos para os gastos com a JMJ não contem para os limites de endividamento das autarquias.
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