Foi com a esperança de inaugurar um novo capítulo nas relações entre Governo e militares que o Presidente brasileiro, Lula da Silva, recebeu no Palácio do Planalto, esta sexta-feira, os chefes dos três ramos das Forças Armadas. Todos concordaram na necessidade de se punirem os militares que se envolveram nos actos terroristas de Brasília.

Oficialmente, o tema da reunião – em que também esteve presente o ministro da Defesa, José Múcio – era a apresentação dos projectos estratégicos de cada um dos ramos das Forças Armadas, mas, segundo a imprensa brasileira, boa parte do encontro debruçou-se sobre as ramificações das investigações à invasão das sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de Janeiro, por militantes bolsonaristas.

Lula da Silva não tem escondido o desconforto pelo aparente apoio dado por parte do sector militar aos apoiantes de Jair Bolsonaro que durante dois meses estiveram acampados em frente a quartéis em vários pontos do país. Foi a partir destes locais, sobretudo do acampamento de Brasília, que foram planeados e coordenados os actos que levaram à invasão dos edifícios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, sede do governo.

Numa entrevista à GloboNews, emitida dois dias antes da reunião, Lula tinha defendido a punição de todos os militares que tiveram algum tipo de participação nos actos de terrorismo, sublinhando que “não importa a patente”.

Ao encontro desta sexta-feira, os chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica (Força Aérea) levaram a mensagem de que concordam com a ideia de que os militares implicados nos actos de vandalismo de Brasília devem ser punidos. No final do encontro, Múcio disse que as chefias castrenses “estão cientes” das acções do Governo para identificar e punir os participantes na invasão, mas disse não considerar ter havido “envolvimento directo das Forças Armadas” no episódio.

Apesar de ainda estarem numa fase preliminar, as investigações aos actos terroristas mostraram o envolvimento de militares no activo. No dia dos distúrbios, os militares que se encontravam no Palácio do Planalto permitiram a entrada de várias pessoas que participavam na invasão, de acordo com os próprios testemunhos de detidos, citados pelo site Intercept Brasil.

Também foram identificados oito militares no activo, que estavam colocados no Gabinete de Segurança Institucional durante o mandato de Bolsonaro, que visitaram o acampamento montado em Brasília. Mas, citados pela Folha de S.Paulo, alguns dos militares negam ter apresentado qualquer manifestação política ou apoiado iniciativas antidemocráticas.

Penas mais pesadas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está a estudar mudanças ao regime penal dos crimes contra o regime democrático, incluindo a introdução de crimes para punir quem atentar contra a vida dos titulares dos três poderes da República.

O processo está ainda numa fase muito preliminar e nem sequer é certo que este tipo de mudanças legislativas consiga ser aprovado pelo Congresso, onde o Governo não dispõe de uma maioria estável. No entanto, o ministério liderado por Flávio Dino quer endurecer o regime penal para as pessoas que participem ou organizem actos como os que aconteceram a 8 de Janeiro em Brasília, de acordo com um documento consultado pela Folha de S.Paulo.

A legislação brasileira não prevê um tipo específico de crimes para quem planeia, financia ou participa em movimentos que visem o derrube da ordem constitucional. Uma das possibilidades estudadas pelo Governo é a inclusão de penas de prisão que podem ir até aos 12 anos para quem participar em manifestações golpistas e até aos 20 para quem financia actos contra o Estado de direito.