O Ministério da Cultura brasileiro anunciou que vai liberar até ao dia 30 de Janeiro quase mil milhões de reais (178, 3 milhões de euros) em recursos da Lei Rouanet que haviam sido bloqueados pelo anterior governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, a gestão passada não justificou as razões pelas quais decidiu bloquear o dinheiro da lei de mecenato cultural (criada em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello).

"As reclamações de recursos bloqueados eram muitas e, em geral, não havia respostas adequadas para os agentes culturais. Se o proponente estiver regular, não há motivos dentro da legalidade que sustente essa manutenção em contas bloqueadas", diz Menezes em nota.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro atacou por diversas vezes a Lei Rouanet, tachando a política de "mamata" de artistas.

O mecanismo é considerado importante porque permite que empresas e cidadãos (4% e 6%) patrocinem obras culturais. Em contrapartida, o valor do patrocínio pode ser abatido totalmente ou parcialmente no imposto de renda.

Especialistas dizem que esse é um instrumento fundamental para gerar empregos e movimentar a cultura brasileira.

Segundo o ministério, o valor bloqueado havia sido captado por 1946 projectos culturais. A pasta também publicou uma portaria prorrogando o prazo para 5000 projectos captarem recursos. A expectativa é que outra portaria seja publicada para estender o benefício a outros projectos.

Em entrevista, Henilton Menezes disse que um dos principais estrangulamentos da política de fomento é a gestão dos especialistas em diversas áreas da cultura que são responsáveis por avaliar projectos da Rouanet.

"Nós temos um banco de cerca de 400 que são habilitados através de um edital público, o último feito em 2018", referiu Menezes. Para isso, a gestão accionou o corpo jurídico para prorrogar o edital, que venceria neste mês, de maneira excepcional. "Parece que eles fizeram isso propositadamente, porque houve diversos momentos ao longo dos quatros anos para fazer um edital e conseguir actualizar valores e renovar o seu time", afirma.

No entanto, o secretário acredita que o orçamento generoso da pasta neste ano — que vai ter o valor recorde de 10 mil milhões de reais (1783 milhões de euros) — deve reerguer o Ministério da Cultura ainda nos próximos quatro anos.

"Nós estamos fazendo um movimento muito rápido para que as pessoas entendam que o momento é outro, desde o atendimento telefónico, a forma de receber as pessoas e até efectivamente a reestruturação do sistema gigante que é a Rouanet."