O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), liderado por Nuno Banza, levou a cabo uma megaoperação de fiscalização no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). A operação, que visou verificar o cumprimento do regulamento do parque — onde existem centenas de estufas com uma área de ocupação que muitas vezes ultrapassa os limites estabelecidos — começou na terça-feira e terminou esta quinta-feira.

No terreno estiveram também mais de uma centena de vigilantes da natureza (provenientes de todo o país), técnicos, juristas e forças de segurança, que fiscalizaram 110 explorações agrícolas de flores, frutos vermelhos e produtos hortícolas.

Segundo fonte do ICNF foram encontradas várias irregularidades. Assim, desta fiscalização, resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão. Entre a tipologia de infracções detectadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizados, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas.

Também houve uma participação-crime. Esta participação-crime diz respeito a uma construção ilegal de uma moradia que estava embargada tendo as obras continuado apesar disso. Foi feita uma participação pelo crime de desobediência.

Em comunicado o ICNF deu ainda conta que, decorrente de uma acção de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi proferida a 16 de Janeiro pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros, pela prática de três contra-ordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

O PNSAV abrange territórios nos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, estendendo-se desde São Torpes, a sul de Sines, até ao Burgau, já na costa sul algarvia, na faixa litoral. Com uma grande diversidade de habitats costeiros, a área foi classificada para preservar a sua diversidade de flora (750 espécies, incluindo 100 endemismos) e de fauna, com destaque para diferentes espécies de aves, incluindo 26 que nidificam em falésias. Além da importância da área para a Conservação da Natureza, o Sudoeste Alentejano tem uma vasta actividade económica ligada à Agricultura e produção de plantas em viveiros.

Há muito que as organizações que defendem o ambiente, como a associação Zero, alertam para o aumento da agricultura intensiva no PNSACV, nesta área protegida, que abrange concelhos do Alentejo e Algarve, e para a falta de controlo desta actividade.

Até há uma petição: O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva! Esta petição conta com mais oito mil assinaturas.

Esta petição surgiu depois de ter sido aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 (RCM), que estabeleceu um regime especial e transitório para o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (PRM - Perímetro de Rega do Mira), em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Segundo a petição, esta resolução veio “autorizar o triplo da actual área agrícola coberta por plástico, que se estimava rondar os 1600 ha (11% do PRM), para um máximo de 4800 ha (40% do PRM), permitindo a expansão de práticas agrícolas que apostam na utilização intensiva de água para rega, plásticos, fertilizantes e pesticidas sintéticos, e que dependem de uma longa cadeia de distribuição até chegar ao consumidor final, assim como da contratação de milhares de trabalhadores asiáticos, que têm acorrido à região em condições pouco claras”.

Esta petição que foi apoiada com projectos de lei e de resolução do PAN, do PCP, de Os Verdes e do BE chegou a ser discutida no Parlamento em Junho de 2021. Nesse dia dezenas de pessoas protestaram junto à Assembleia da República.

O PAN chegou a apresentar um Projecto de Lei que visava estabelecer as medidas urgentes a adoptar para cumprir o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), impedindo novas instalações e explorações agrícolas no PNSACV até ao cumprimento do referido plano, mas foi chumbado.