Os membros da Comissão para a Reforma da Saúde Pública vão continuar em funções, depois de o Ministério da Saúde ter assegurado que a reforma irá avançar. A equipa reuniu-se, na última terça-feira, com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e com a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, após terem apresentado a demissão de funções por não terem visto ser dada sequência ao trabalho que apresentaram desde 2020 à anterior equipa ministerial.

No pedido de demissão, apresentado na semana passada e a que o PÚBLICO teve acesso, os membros da comissão lamentavam que quase três anos depois de terem iniciado funções – pela mão da anterior equipa do ministério liderada por Marta Temido – nenhum dos documentos que produziram tivesse sido “susceptível de ser considerado útil” para uma tomada de decisão governamental.

Durante 2020 e 2021, a comissão apresentou uma proposta de alteração relativa às juntas médicas para atribuição de atestado multiuso, uma proposta de lei para a saúde pública e um diagnóstico aos serviços.

A comissão, que no pedido de demissão lamentava igualmente ainda não ter sido contacta pela nova equipa do Ministério da Saúde, deixou pendente a decisão final sobre a sua continuidade em funções do resultado da reunião desta semana com o ministério. Questionado pelo PÚBLICO, o coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública disse que a reunião foi “muito positiva e clarificadora de um conjunto alargado de questões”.

“Houve um compromisso político claro do Ministério da Saúde de que a reforma da saúde pública é para a avançar e que a base de discussão da reforma será o relatório final, com cerca de 170 páginas, que entregámos ao anterior Ministério da Saúde”, explicou Mário Jorge Neves. “Perante as garantias dadas, de forma inequívoca, o que os elementos da comissão transmitiram foi que tinham disponibilidade e empenhamento para continuar a desenvolver o seu trabalho em prol da saúde pública”, disse.

De acordo com o médico, um dos assuntos abordados na reunião foi “a questão de se avançar rapidamente em relação às juntas médicas para ver atribuído o atestado multiuso, que vai ter em consideração a proposta entregue pela comissão”. No documento entregue ao anterior ministério, a comissão propunha que as juntas médicas passassem para a Segurança Social, mas isso não significa que esta venha a ser a decisão tomada pelo Governo.

Mário Jorge Neves adiantou que o ministério vai avançar com uma nova comissão brevemente, que integrará “os elementos que estão actualmente nesta comissão e colmatando as saídas que existiram – em quase três anos da comissão saíram seis pessoas – com novos elementos” e cujas funções “serão a de implementar e acompanhar a reforma da saúde pública”.

Disse que foi discutida a existência de reuniões regulares e de contactos com outros parceiros para recolha de opiniões. “Será preciso adaptar as propostas que apresentamos a novas realidades que surgiram com a criação do Estatuto do SNS”, referiu Mário Jorge Neves.