A Comissão Nacional do 50.º aniversário do 25 de Abril, presidida pelo Presidente da República, aprovou ao fim da tarde desta terça-feira o programa das comemorações para 2023, tendo ainda sido dado início à “análise das linhas gerais da programação para os anos seguintes, em particular 2024”, como dá conta a nota publicada no site da Presidência da República. Em reunião no Palácio de Belém sob a égide de Marcelo Rebelo de Sousa, a Comissão Nacional deu o seu acordo ao programa que lhe fora apresentado em 21 de Novembro no primeiro encontro daquela estrutura.

Àquela reunião, compareceram os “sete magníficos”, como na gíria do protocolo é apelidado o topo da hierarquia do Estado – Presidente da República, presidente da Assembleia da República, presidentes dos quatro tribunais superiores (Constitucional, Supremo, Administrativo e de Contas) e primeiro-ministro –, a que se juntaram o ministro da Cultura, Vasco Lourenço em representação da Associação 25 de Abril indicada pelo Governo, e a comissária Maria Inácia Rezola.

De acordo com a agenda prevista, esta decisão devia ter sido tomada no passado dia 11 de Janeiro. Contudo, a duração do debate sobre a situação política motivou o seu adiamento.

Embora os detalhes da programação ainda não tenham sido divulgados, as traves mestras foram explicadas ao PÚBLICO pela comissária. No ano passado foram evocados o movimento estudantil – a crise académica de 1962 –, o meio século das Novas Cartas Portuguesas [das escritoras Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa], o assassinato do estudante Ribeiro Santos e a vigília da Capela do Rato.

Em 2023 os focos estão sobre o movimento sindical e anticorporativo, o assassinato de Amílcar Cabral e o 3.º Congresso da Oposição Democrática de Aveiro. Neste Verão há, ainda, datas de destaque. O encontro dos liberais, dos antigos deputados da ala liberal do marcelismo [Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Miller Guerra, Mota Amaral, Magalhães Mota e Correia da Silva] e de outros grupos como a SEDES [Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, criada em 1970], bem como o nascimento do movimento dos capitães. Já este mês de Janeiro, com a publicação de Prática Democrática e Inclusão Política, de Robert M. Fishman, um dos mais destacados sociólogos políticos norte-americanos, começa a colecção “O 25 de Abril visto de fora”.

Em 2024 a programação deverá contar com a evocação do movimento conspirativo militar e a preparação do programa do MFA, o período do 25 de Abril ao 1.º de Maio de 1974, as demissões de Palma Carlos quando era primeiro-ministro e de António Spínola da Presidência da República. E, também, a Lei 7/74 com o reconhecimento do direito à autodeterminação das colónias.

No ano seguinte, 2025, passam 50 anos sobre as primeiras eleições e o denominado Verão Quente, do 11 de Março ao 25 de Novembro.

Finalmente, em 2026 deverão ser abordados os primeiros passos do novo regime, da aprovação da Constituição da República ao ciclo eleitoral de legislativas, presidenciais e assembleias regionais dos Açores e da Madeira.