O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou uma comissão independente para fazer a avaliação do regime jurídico das instituições do ensino superior, cujas conclusões deverão ser conhecidas até ao final do ano, foi anunciado esta segunda-feira.

Em comunicado, a tutela refere que as conclusões deverão ser apresentadas até Dezembro e serão, posteriormente, “alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil”.

A comissão é constituída por nove personalidades ligadas ao ensino superior, incluindo o director-geral do Ensino Superior, Joaquim Mourato, que foi presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, bem como docentes e investigadores como Helena Nazaré, que foi presidente da Associação Europeia das Universidades, e Cláudia Sarrico, professora da Universidade do Minho. João Redondo, presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa, representa o sector privado, e João Cunha Serra, antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof, os sindicatos.

Têm também assento na comissão Célia Reis, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior e CEO da Altran Portugal até ao ano passado. A representação dos estudantes cabe a Ana Gabriela Cabilhas, presidente da Federação Académica do Porto, e Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP - Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

No mês passado, no Parlamento, a ministra Elvira Fortunato tinha anunciado que ia ser “iniciado, no primeiro trimestre de 2023, um processo público e participado de avaliação”​ do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que entrou em vigor em 2008, e que devia ter sido revisto há uma década.

​Esse trabalho será “dinamizado por uma comissão de avaliação independente do Governo e das forças políticas” e será liderado por Alberto Amaral, que foi presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e reitor da Universidade do Porto.

“Desde que iniciou funções, a ministra Elvira Fortunato e o secretário de Estado Pedro Nuno Teixeira defenderam a necessidade de avaliar o RJIES, no sentido de fortalecer as instituições de ensino superior e de investigação e desenvolvimento num quadro de estabilidade e autonomia”, lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira.

Além da avaliação do regime jurídico, o Ministério apresentou, em Outubro, uma proposta aos sindicatos do sector para negociar a revisão da lei até 2024, bem como dos estatutos das carreiras docente e de investigação científica.