O actual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, emitiu esta segunda-feira um comunicado oficial através do Ministério dos Negócios Estrangeiros no qual afirma “a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais” no âmbito de uma investigação do Ministério Público que o visa enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, cargo que desempenhou entre 2013 e 2019.

“Embora o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tenha tido conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público], no ano de 2018, desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido”, afirma no comunicado.

A investigação foi noticiada pelo Correio da Manhã e é a mesma que motivou buscas da Polícia Judiciária no início de Outubro de 2020 a quatro autarquias madeirenses então lideradas pelo PS — Funchal, Porto Moniz, Ponta do Sol e Machico. Em causa estará uma denúncia anónima sobre irregularidades em contratos por ajuste directo, realizados entre as autarquias e várias empresas e entidades, que teriam servido como instrumento de financiamento ilegal do PS-Madeira.

No comunicado agora emitido, Paulo Cafôfo esclarece que “não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal, tendo sempre exercido funções políticas com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos”.

E acrescenta que “aguarda com serenidade a conclusão do processo de inquérito que ainda estará a decorrer, reiterando a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo”.

Na sequência das notícias agora divulgadas, a Procuradoria-Geral da República confirmou ao PÚBLICO "a existência de inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa e no qual se investigam eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção activa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder relacionados com autarquias da Região Autónoma da Madeira".

Adiantou ainda que esse inquérito se encontra "em investigação e sujeito a segredo de justiça" e que "não tem arguidos constituídos".

Novo questionário de escrutínio: Cafôfo teria de responder sobre processo

Se fosse colocado perante o questionário criado pelo Governo para avaliar o percurso das personalidades que convida, que entrou em vigor no sábado, Paulo Cafôfo teria de responder afirmativamente pelo menos a uma ou duas questões relacionadas com responsabilidades penais. "Tem qualquer tipo de processo judicial, contra-ordenacional ou disciplinar em que esteja directa ou indirectamente (envolvendo algum dos membros do seu agregado familiar) envolvida/o?" e "Tem conhecimento de que seja objecto de investigação criminal qualquer situação em que, directa ou indirectamente, tenha estado envolvido?".

Porém, as respostas afirmativas não significam que o político madeirense fosse automaticamente posto de lado. Segundo fonte do Governo, o questionário é um "sistema de avaliação política, tanto do próprio como de quem o convida", pelo que não há qualquer número de respostas afirmativas máximas ou mínimas que condicionem uma futura nomeação. "Não é uma soma de respostas 'sim' ou 'não'."

Na prática, a avaliação sobre se uma pessoa pode ou não ser indicada para o cargo é meramente política, ainda que tenha também em conta as respostas e a argumentação do convidado. Mas quem a faz é o ministro (numa primeira fase ou com a ajuda do primeiro-ministro), no caso das indicações para secretarias de Estado, ou o primeiro-ministro, no caso dos convites para as funções de ministro. Com Natália Faria