A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) vai averiguar os fundos de greve que estão a ser constituídos em escolas que estão em greve. “Temos fortes indícios de que não está a ser cumprida a lei” e por isso “solicitamos à IGEC” para averiguar, disse ao final do dia desta sexta-feira, em conferência de imprensa convocada de urgência, o secretário de Estado da Educação, António Leite.

O alarme foi dado nas redes sociais e concretizado em "denúncias" que o Ministério da Educação (ME) disse ter recebido nesta quinta-feira segundo as quais haverá professores nas escolas em greve a quotizar-se para financiar os assistentes operacionais de modo a que se juntem à paralisação. Só a adesão destes profissionais garante que as escolas encerram de facto, como tem acontecido desde o início do mês, altura em que pessoal não docente passou a estar abrangido pelos pré-avisos de greve entregues pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop). Embora sem ter sido designado, o Stop foi o alvo do ministério nesta conferência de imprensa.

“O que queremos garantir é que as escolas estão a funcionar. Demos orientações às escolas para que estejam abertas”, disse também o ministro da Educação, João Costa, mostrando-se preocupado com o “direito à Educação” e com os efeitos que a greve está a ter junto das famílias.

João Costa garantiu que não descartam "a priori, qualquer mecanismo legal que permita garantir tranquilidade às famílias", o que abrange a possibilidade de virem a ser decretados serviços mínimos nas greves que estão em curso.

"Greve de impacto máximo para os pais"

Uma das greves teve inicio há um mês e foi marcada por tempo indeterminado, lembrou o ministro. “A outra greve é marcada ao primeiro tempo, não do horário escolar, mas do calendário de cada professor”, disse ainda. “Todos sabemos que a greve não tem previsibilidade. Nisto resulta apenas uma perda de hora de vencimento para o professor ficando por vezes com um dia inteiro em que não dá aulas. Para os pais, muitas vezes, a greve implica a perda de rendimento de um dia. O que está a acontecer é que num dia é numa hora, no outro dia é noutra. Em nosso entender, isto não respeita os princípios básicos do que é o desenvolvimento de uma greve”, acrescentou. “Leva a uma situação de imprevisibilidade para as famílias que suscita dúvidas de legalidade ao Ministério da Educação.”

O ministro, aliás, aproveitou para reforçar novamente a preocupação com os pais. “Estamos com uma greve com impacto mínimo para os professores e risco máximo para os pais e mães”, disse, acrescentando que chegam ao ministério situações de pais “em risco iminente de perderem o emprego por não terem onde deixar os filhos”. Garantiu ainda o seu compromisso para com as negociações com os professores, lembrando que algumas propostas já haviam sido apresentadas e voltou a uma crítica já antes feita ao dizer que “o que é inédito nesta greve é o facto de acontecer em tempo de negociações”.

João Costa criticou também directamente a diferença que constata entre a forma como se realiza a greve e o que consta dos pré-avisos. “A forma de execução da greve não bate certo com aquilo que está com os pré-avisos de greve e foi por isso que pedimos os pareceres jurídicos, por respeito às famílias e às crianças que estão fortemente afectadas por esta greve.”

Pais pedem serviços mínimos

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) já requereu que sejam decretados os serviços mínimos e foram vários os juristas que nestes últimos dias defenderam que o ME já deveria ter enveredado por este caminho. João Costa indicou, a propósito, que foi primeiro preciso observar o que se iria passar na prática durante a primeira semana de greve em Janeiro.

Quanto ao parecer que pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da forma de execução desta greve, João Costa disse que este pedido se justifica pela "desproporcionalidade" dos efeitos da greve e pela sua "imprevisibilidade": "Não é uma greve normal em que os pais se podem organizar com antecedência".

Desde 9 de Dezembro que o Stop convocou uma greve por tempo indeterminado, cujos pré-avisos foram renovados no início deste 2.º período lectivo para todo o mês de Janeiro e que, no geral, tem sido exercida em tempos lectivos alternados. Já o SIPE tem uma greve parcial ao primeiro tempo de cada docente convocada desde 3 de Janeiro e até ao próximo dia 13.

O ministro também disse que ainda não chegaram as respostas ao parecer que o Governo pediu ao Conselho Consultivo da PGR. Além do pedido à PGR, o ME pediu também um parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (Jurisapp). Estes pareceres foram solicitados depois de a Confederação Nacional das Associações e Pais (Confap) ter questionado o ministério sobre a legalidade da greve. Com Clara Viana