A ministra da Defesa Nacional assegurou esta sexta-feira que a proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) está a ser ultimada, prevendo a entrega do último relatório referente à sua exequibilidade na próxima segunda-feira.

Helena Carreiras falava à Lusa no final da cerimónia de apresentação do Dia de Defesa Nacional 2023, que decorreu na Escola de Fuzileiros, em Vale de Zebro, no Barreiro, distrito de Setúbal.

"Foi um processo que resultou numa proposta que está a ser ultimada com o último relatório de exequibilidade que será entregue na próxima segunda-feira. Estamos na fase final do processo para se marcar o Conselho Superior de Defesa Nacional que irá apreciar e seguir o processo", explicou.

A Lei de Programação Militar, o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar, deveria estar já em vigor, desde o início deste ano.

Em declarações à Lusa, Helena Carreiras assegurou que "não existe nenhum mal-estar entre a ministra da Defesa Nacional e os chefes militares" e que "não houve qualquer atraso por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)". Responde assim à notícia do semanário Expresso, que esta sexta-feira noticiou que legislação ainda não deu entrada no Parlamento e que a situação estará a causar mal-estar nas Forças Armadas.

"Pelo contrário. Temos trabalhado em articulação. Há problemas que diagnosticámos sobre os quais conversámos e que estamos a resolver em conjunto. É esta a mensagem que gostaria que passasse", disse a ministra, adiantando que os desafios serão enfrentados em conjunto.

A Lei de Programação Militar, continuou, é plurianual, a 12 anos, e revista a cada quatro pelo que "nada parou durante este processo de revisão", uma vez que existe uma lei que ainda em vigor.

A ministra frisou que existia efectivamente uma data de conclusão da revisão em 2022, mas que o trabalho foi feito, embora com um ligeiro atraso, seguindo o circuito que teria de seguir.

"Fez-se de uma forma muito articulada com os ramos das Forças Armadas e com o Estado-Maior das Forças Armadas, a ministra da Defesa e o ministério da Defesa a participar activamente no processo com as outras áreas governativas. É um processo complexo que foi desenvolvido com este nível de articulação", concluiu.