A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro aceitou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro seja investigado como possível autor intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em Brasília, no domingo.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de representação contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Inquérito 4.921, que apura a instigação e autoria intelectual dos actos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília no último domingo”, lê-se num comunicado divulgado na página do Ministério Público Federal esta sexta-feira.

O pedido foi feito depois de 80 membros do Ministério Público Federal terem solicitado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação do ex-Presidente brasileiro. Consideram que ao partilhar um vídeo nas suas redes sociais “no dia 10 de Janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022", Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.

Bolsonaro apagou o vídeo no dia seguinte, na quarta-feira, numa altura em que se encontrava nos Estados Unidos, para onde viajou na véspera da tomada de posse do seu sucessor na Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país", diz o texto dos procuradores, citado pela Folha de S. Paulo.

Segundo os procuradores, Bolsonaro "ocupou o mais alto cargo do país", tem "posição de destaque na câmara de eco desinformativo" e contribuiu "para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada". "É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem", afirmam.

O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Actos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, disse que, na sua opinião, embora o vídeo partilhado tenha sido dois dias depois dos ataques dos extremistas ao coração da democracia brasileira, “as condutas apontadas devem ser investigadas”.

“Não se nega a existência de conexão probatória entre os factos contidos na representação e o objecto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos actos praticados antes e depois de 8 de Janeiro de 2023 pelo representado”, afirmou, pedindo ainda à empresa Meta, que gere o Facebook e o Instagram, que preserve “o vídeo postado e apagado no perfil do ex-Presidente na rede social Facebook”.

O pedido da PGR foi feito no dia em que a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres um esboço de um decreto presidencial para que fosse instaurado o estado de defesa e, potencialmente, reverter o resultado das eleições brasileiras. A minuta de três páginas serviria de esboço para um decreto que poderia vir a a ser assinado por Bolsonaro após a segunda volta das eleições presidenciais, a 30 de Outubro.

Bolsonaro rejeita envolvimento

Reagindo a estas movimentações da justiça brasileira, o advogado de Jair Bolsonaro negou qualquer envolvimento do ex-Presidente brasileiro nos ataques de radicais ao três poderes.

“O Presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os actos de vandalismo e depredação do património público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, disse Frederick Wassef, numa nota enviada à comunicação social.

“O Presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os actos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre actuou dentro das quatro linhas da Constituição”, acrescentou.