O Governo fez bem em pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para clarificar se é legal, ou não, a greve dos professores, porém devia tê-lo feito mais cedo. Foi esta a ideia transmitida ao início da tarde por Marcelo Rebelo de Sousa à margem de um evento sobre música do Museu dos Coches, em Lisboa.

Em declarações reproduzidas pela RTP3, o Presidente da República defendeu a importância de assegurar “uma clarificação rápida do que é legal ou não e se é possível ou não serviços mínimos”, considerando que isso “é fundamental para os professores, as famílias e os alunos”.

“É importante nestas matérias antecipar os acontecimentos”, acrescentou no que surge como uma critica à demora do executivo em recorrer à PGR: "Antecipação significa ganhar tempo", vinca, até porque “quanto mais depressa se saiba se certas formas de actuação de quem vai estar em greve são legais e se há serviços mínimos melhor".

Marcelo apela também à PGR que esclareça “o mais rápido possível” se a greve dos professores é legal, ainda que reconheça que elaborar o mesmo “demora algum tempo”, razão pela qual o Presidente iliba esta entidade de responsabilidades, que recoloca no executivo: “A PGR não podia estar a emitir um parecer sem lhe ser pedido.”

Esta quarta-feira, o Ministério da Educação solicitou um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República sobre a "legalidade da forma de execução das greves de professores em curso".

Em causa estão as greves convocadas pelo Sindicato de todos os Profissionais de Educação (Stop) e pelo SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores. O Stop convocou uma greve por tempo indeterminado desde 9 de Dezembro, sendo que os pré-avisos foram renovados no início do 2.º período do ano lectivo para todo o presente mês de Janeiro. Por seu turno, o SIPE convocou, desde 3 de Janeiro até dia 13, uma greve parcial ao primeiro tempo de cada docente.

De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho Luís Gonçalves da Silva, estas greves dos professores estão a criar uma “situação demasiado grave”, razão pela qual considera que o executivo deve ponderar se se “justifica decretar serviços mínimos”. “Já o deveria ter feito na altura em que foram apresentados os pré-avisos de greve”, defende.

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, "faz parte da lógica da democracia haver diversidade de posições no plano das relações de trabalho". com Ana Bacelar Begonha

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