O Presidente da República respondeu à carta do primeiro-ministro sobre a sugestão de criação de um mecanismo prévio de escrutínio a possíveis membros do Governo. No entanto, o teor da proposta e da resposta continuam em segredo. A resposta já seguiu para São Bento na passada sexta-feira, apurou o PÚBLICO.

António Costa anunciou, na passada quarta-feira, que iria articular com Marcelo Rebelo de Sousa a criação de um “circuito” para o escrutínio no processo de indicação de governantes com vista a evitar casos como o da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que se demitiu 26 horas após a tomada de posse e na sequência de ter sido noticiado que tinha contas bancárias arrestadas.

A proposta seguiu por carta para Belém na passada quinta-feira embora o Presidente da República tenha feito notar logo no dia do anúncio que a verificação deve ser feita pelo próprio Governo antes de apresentar a proposta ao chefe de Estado.

Na passada sexta-feira, Marcelo não quis revelar o teor da carta do primeiro-ministro mas sublinhou que a lei limita um escrutínio judicial prévio à nomeação do governante em causa no momento em que o executivo tenta “apurar, na medida do possível, se há algum óbice, dificuldade, se há algum problema na escolha da pessoa”.

“Digo na medida do que é possível porque há coisas que não são possíveis. Não é possível porque o poder judicial é independente estar a saber exactamente aquilo que diz respeito à vida judicial, porque o Ministério Público é autónomo, não é possível saber que investigações estão em segredo de justiça. Só é possível saber o que é permitido pela lei”, afirmou aos jornalistas quando confrontado com o teor da proposta do primeiro-ministro.

Na mesma altura, o chefe de Estado reiterou a posição assumida dois dias antes quando defendeu que o apuramento de "problemas de legalidade, problemas de constitucionalidade ou problemas de impedimentos relativamente a quem vai ser nomeado para determinados cargos" deve ser feito "antes de o Governo apresentar a proposta", contrariando a ideia geral que o primeiro-ministro tinha deixado transparecer.

Para se referir à proposta e não revelar o seu conteúdo, o Presidente da República remeteu para as declarações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, quando horas antes esclareceu que “a ideia não é passar o escrutínio para o Presidente, é que exista um momento antes da nomeação, exterior ao Governo, para se ter acesso a informação de que o Governo não dispõe”.

O processo de articulação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República sobre a matéria não terá sido o correcto, de acordo com Luís Marques Mendes, comentador da SIC e conselheiro de Estado. No seu comentário de domingo à noite, Marques Mendes referiu que António Costa fez o anúncio público sobre a sugestão dirigida a Marcelo, “sem articular primeiro com o Presidente da República”, o que considerou uma “deselegância”.

O primeiro-ministro enviou a sugestão, por carta, na quinta-feira à noite, e o Presidente da República disse que responderia também por carta, o que aconteceu logo no dia seguinte. A partir de Benavente, António Costa confirmou a recepção da missiva, sem nada revelar sobre o seu conteúdo. “O senhor Presidente da República já teve a amabilidade de me responder e estamos a trabalhar”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, à saída de uma visita a um projecto financiado pelo PRR para a produção de hidrogénio verde.