Se não quiser devolver dinheiro a Bruxelas, o país tem um ano para usar 2762 milhões de euros do Portugal 2020 (PT2020) que, ao fim de nove anos de programa comunitário, ainda não foram usados. Dois terços (66%) dessa verba, no total de 1828 milhões, são das regiões, com Norte e centro a serem as duas que têm mais dinheiro europeu por executar.

No fim de 2022, a taxa nacional de execução do PT2020 ficou em 87%, confirmou ontem a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), que tem a coordenação geral dos fundos estruturais e da política de desenvolvimento regional. Isso significa que, desde 2014, o país usou 18.622 milhões de euros e que Portugal bem pode agradecer à Comissão Europeia os três anos adicionais (em vez dos habituais dois anos) que concedeu ao país, quando, há nove anos, foi feita a negociação deste quadro comunitário.

O ano de 2023 é, como tal, a recta final do PT2020. Tal como no passado, os programas regionais são os que têm taxas de execução mais baixas. Mas, ao contrário do passado, o “programa temático das empresas” – conhecido como “Compete”, mas cuja designação oficial é Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) – apresenta uma taxa de execução já muito perto dos 100%.

Segundo a ADC, a taxa do POCI é de 95% nesta altura. E tal pode ser um sintoma da pandemia. Isto, porque o Governo recorreu ao POCI para financiar medidas de combate à covid-19 e, logo em Março de 2020 (quando a pandemia foi declarada), o executivo mandou acelerar pagamentos a beneficiários. Com a pandemia, o POCI foi a gaveta que ajudou a pagar uma série de apoios que não estavam na cabeça nem de Portugal nem da Comissão Europeia, quando, em 2014, andaram a negociar verbas e medidas.

Mas a covid-19 obrigou a mexer e o chamado “Compete 2020” passou a ajudar empresas que investiram no desenvolvimento e produção de bens para prevenir e combater a doença (como viseiras, máscaras e outros equipamentos de protecção). O mesmo programa acabou por ajudar a pagar outras medidas de mitigação do impacto económico da pandemia, como os programas Adaptar PME (cerca de seis milhões) ou o Apoiar (178 milhões).

Tudo somado, chega-se aos últimos 12 meses de programa com o Compete bastante mais avançado do que no passado. Os 5% ainda por executar da dotação inicial representam 221 milhões de euros.

Estas contas são do PÚBLICO, com base nos orçamentos originais e nas taxas de execução por programa anunciadas pela ADC. Dado que houve reprogramações – e ainda pode voltar a haver este ano –, é possível haver discrepâncias nos valores finais. No entanto, não mudarão substancialmente o cenário.

É nos programas regionais que há mais dinheiro por usar. O Norte 2020 e o Centro 2020 executaram 80% e têm 20% do orçamento inicial ainda disponível – o que equivale a 676 milhões de euros e 431 milhões, respectivamente. Estes dois programas, estas duas regiões, são os que, de entre todos (incluindo os temáticos), mais dinheiro europeu têm por executar, o que é um duplo risco.

Por um lado, se o dinheiro não for usado, são ajudas que terão de ser devolvidas. Por outro, como o tempo já é pouco, pode haver a tentação de, perto do fim, aplicar o remanescente em tudo o que seja possível, para evitar a sua devolução.

Mas, em percentagem, são o Algarve 2020 e o Alentejo 2020 os dois programas com as piores taxas de execução (73% e 76%, respectivamente). Contudo, como os orçamentos são bastante mais reduzidos (319 milhões e 108 milhões) do que os de outras regiões, o montante por aplicar este ano é menor do que o disponível noutras regiões.

Em 2022, segundo a ADC, o país usou 3475 milhões de euros (100 milhões acima do que estava previsto) do PT 2020. Em 2023 arranca o PT 2030, com 23 mil milhões. São dois anos de atraso (o quadro comunitário vigora entre 2021 e 2027), que podem ser compensados com os dois anos adicionais dados por Bruxelas. O país tem, efectivamente, até 2029 para aproveitar o PT2030, porque, desta vez, a Comissão Europeia voltou à fórmula habitual de conceder dois anos e não três anos adicionais, como excepcionalmente sucedeu em 2014.

O PT2020 é um pacote de ajudas de 25 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4000 milhões estavam destinados ao Mar e Pescas e ao Desenvolvimento Regional no Continente e Regiões Autónomas. Mais de 21 mil milhões foram distribuídos por outros cinco programas temáticos, cinco programas regionais, dois programas para as regiões autónomas e um programa de assistência técnica.