O PSD e o PS parecem estar muito longe de um acordo sobre a frequência e o modelo dos debates com o primeiro-ministro na Assembleia da República. Os socialistas querem que António Costa responda aos deputados uma vez por mês, alternando com um ministro sobre política sectorial e num modelo sem “pingue-pongue”, como acontece actualmente. Só que essas são linhas vermelhas para os sociais-democratas.

“Não vamos abdicar dos debates quinzenais no actual modelo de pergunta-resposta”, disse ao PÚBLICO um dirigente nacional do PSD, recusando que o primeiro-ministro só responda a cada deputado no final do tempo total de intervenção atribuído a cada bancada como propõem os socialistas. “O PS quer transformar os debates em colóquios”, acusou.

A proposta da bancada socialista sobre o modelo dos debates nasceu de dois episódios ocorridos em dois debates nesta sessão legislativa: André Ventura, líder do Chega, e depois Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, fizeram repetidamente a mesma pergunta, interrompendo o tempo no final de cada questão. Os deputados colocavam a questão e sentavam-se, forçando António Costa a responder. O primeiro-ministro também optava por uma resposta muito curta, gerando uma nova pergunta do deputado.

A divergência entre PS e PSD levou ao adiamento da conclusão das alterações ao regimento para o próximo ano. O PS mostra disponibilidade para negociar, mas para já ainda não avançou com qualquer proposta. “Estou disponível para negociar, eu não me fecho”, disse ao PÚBLICO o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, defendendo a proposta do seu partido: “Não quero abdicar dos debates sectoriais.”

O dirigente socialista refere-se aos debates com os ministros em plenário que deveriam alternar com a presença do primeiro-ministro no mês seguinte.

Actualmente, à luz do regimento, António Costa só comparece no plenário para um debate sobre política geral a cada dois meses. Esse foi o acordo entre PS e PSD no Verão de 2020 e que acabou por gerar divisões internas em cada um dos partidos.

É nesse sentido que os socialistas acusam os sociais-democratas de mudarem de opinião, para além de terem mudado de liderança. O regresso dos debates quinzenais foi uma promessa do actual líder, Luís Montenegro, e, nesse sentido, a proposta parece não ter margem para recuo.

O PSD argumenta que foram igualmente as circunstâncias que se alteraram com a maioria absoluta alcançada pelo PS em Janeiro passado. “Já não chega termos uma maioria absoluta que se confunde com poder absoluto”, afirma o dirigente nacional do PSD, que pediu para não ser identificado.

Sem acertar a questão dos debates, as alterações ao regimento da Assembleia da República parecem condenadas ao fracasso. O debate já se iniciou no Verão — há propostas de todos os partidos — mas promete prolongar-se por mais algumas semanas em Janeiro de 2023.

Depois de os debates quinzenais terem sido introduzidos na reforma do regimento da Assembleia da República em 2007, pela mão do ex-líder do PS António José Seguro, o PS e o PSD (na liderança de Rui Rio) chegaram a acordo para reduzir a presença do primeiro-ministro no plenário para uma vez a cada dois meses, embora a realidade comprove que os debates de política geral foram mais escassos na actual sessão legislativa, que é atípica por se terem trabalhado dois orçamentos do Estado.

A redução dos chamados “debates quinzenais” foi evidente após o acordo PS e PSD, na última sessão da anterior legislatura: entre 15 de Setembro e Julho de 2021, realizaram-se quatro debates sobre política geral e outros quatro sectoriais com ministros. Antes das novas regras, o primeiro-ministro participou em dez debates gerais.

Na actual sessão legislativa, que se iniciou no final de Março, só se realizaram três debates de política geral — a 22 de Junho, a 20 de Julho (estado da nação) e a 29 de Setembro. O próximo só está marcado para 11 de Janeiro. De resto, António Costa interveio em plenário noutras sessões: na apresentação do programa de Governo (7 de Abril), nos debates do Orçamento do Estado (de 2022 e de 2023) e em três sessões preparatórias para o Conselho Europeu.