Ao fim de meses de contestação popular contra o abate de árvores em Coimbra, há uma decisão judicial que põe um travão temporário na operação. A instalação do metrobus na cidade previa o abate de 663 árvores, mas, na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra suspendeu provisoriamente o corte, dando resposta a uma acção popular.

Além de decidir suspender os cortes, o tribunal obriga também a autarquia a afixar um edital na porta da Câmara Municipal de Coimbra e a publicar um anúncio “em dois números seguidos de um dos jornais diários de circulação local mais lidos no concelho”, dando conta da deliberação.

O TAF de Coimbra tomou a decisão na sequência de uma acção popular interposta pelo arquitecto Nuno Martins, que avançou com uma providência cautelar no dia 2 de Dezembro. A 14 de Dezembro, apresentou um pedido de decretamento provisório da providência, um expediente legal usado em situações urgentes, quando há o risco de consumar o facto que a providência cautelar pretende impedir. Foi esse risco que o tribunal valorizou para decidir a “suspensão imediata do abate das árvores estejam previstas ou contempladas na execução da obra”, lê-se no edital que a autarquia terá que publicar.

A suspensão tem efeito até que o TAF decida sobre a providência cautelar, num processo em que são réus a Câmara Municipal de Coimbra, a Sociedade Metro Mondego e a Infra-estruturas de Portugal, que é a dona de obra.

Para avançar com a providência cautelar, Nuno Martins argumenta que a empreitada de instalação do metrobus assenta numa Declaração de Impacte Ambiental que não é válida. Ou seja, que a avaliação ambiental (quando o projecto em causa previa um metropolitano ligeiro de superfície) não foi devidamente adaptada ao projecto do metrobus que está a ser executado.

“Insensibilidade e falta de critério”

O abate de árvores começou em Setembro, pelo que a decisão do tribunal já não vai a tempo de evitar o corte de todas as 663 árvores previsto no projecto de instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Mas evita que esta operação prossiga. Ainda não é claro se, ainda que temporária, a suspensão do corte obriga a adiar alguns trabalhos no terreno que estariam dependentes da remoção do arvoredo.

Contactadas pelo PÚBLICO, nem Sociedade Metro Mondego, nem Câmara Municipal de Coimbra comentam a decisão do TAF. A autarquia refere que ainda está a analisar o processo e remete a resposta para uma “posição concertada” entre CMC, Metro Mondego e IP. A Metro Mondego remete esclarecimentos para a IP (a dona de obra) que, por sua vez, não respondeu até ao fecho da edição.

Nuno Martins considera que “houve insensibilidade e falta de critério” no desenho de um projecto que prevê a remoção de tantas árvores da cidade. Espera que “haja bom senso” e que a justiça impeça as entidades responsáveis de continuarem a abater árvores, obrigando-as a desenhar um metro que não obrigue a um corte desta dimensão. “A obra não foi pensada para proteger as árvores da cidade”, lamenta. Apesar do efeito temporário, refere, este é “um primeiro passo legal”.

Necessidade de diálogo

Embora não esteja ligado a esta acção judicial, o movimento Climação Centro foi, desde cedo, uma das faces mais visíveis da contestação ao corte de árvores. Ao PÚBLICO, o membro do movimento, Miguel Dias, refere que “tudo o que seja decisões para defender o património arbóreo da cidade são decisões positivas”. Sublinha que o Climação Centro “nada tem contra” a implementação do sistema de mobilidade em si, mas entende que o projecto não foi compatibilizado “com a existência das árvores nem com a estrutura ecológica” da cidade.

“Ao tomar esta decisão, é porque também a juíza terá dúvidas em relação a alguns aspectos que foram levantados por nós”, comenta. Dúvidas que não são exclusivas do movimento, salienta. Tal como Nuno Martins, lamenta que nem a autarquia nem a Sociedade Metro Mondego partilhem os planos de abate das árvores que ainda falta cortar.

Os protestos contra o corte de árvores subiram de tom em Julho, com a iminência do abate de cinco plátanos de grande porte, na avenida Emídio Navarro, os últimos de um conjunto de dezenas de árvores.

Sobre a decisão do TAF de Coimbra, Miguel Dias considera também que “talvez não tivesse sido pior a Metro Mondego e a câmara terem optado pela via do diálogo e terem envolvido os movimentos na procura de uma solução”. No final de Outubro, a SMM anunciou que estava a revisitar, em conjunto com a autarquia, o projecto paisagístico da Linha do Hospital, com o objectivo de reduzir o número de árvores a abater. Ainda não há desenvolvimentos dessa declaração de intenções.