O primeiro-ministro aproveitou a plateia de jovens no encerramento do congresso da Juventude Socialista para enumerar o conjunto de medidas em curso que, na sua opinião, formam a política para a juventude que o Governo tem em curso. Algumas das medidas são de efeito mais longo, outras mais imediato.

António Costa destacou os 480 milhões de euros previstos nos investimentos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para modernizar os centros tecnológicos especializados. O objectivo é melhorar o ensino profissionalizante para o aproximar do ensino académico.

“Maior barreira do que a propina é o custo do alojamento estudantil”, diz o chefe do Governo, lembrando que o executivo quer passar das 15.073 camas que existiam no ano passado para um total de 26.868 camas até ao final da legislatura. As novas camas serão construídas de raiz ou através de reabilitação.

Como resposta imediata, em Dezembro, será pago um “apoio extraordinário a todos os estudantes bolseiros no valor de 10% da bolsa anual” e “a partir de Janeiro haverá um complemento ao custo do subsídio de alojamento de mais 42 euros por mês, que terá uma majoração nas cidades onde há maior pressão sobre o valor das rendas”, como são os casos de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga.

Nesta área, o chefe do executivo pede que seja aprovada legislação no Parlamento, nomeadamente a Agenda do Trabalho Digno, defendendo que “não há nada que justifique” que ser jovem à procura do primeiro emprego possa ser fundamento para contrato a prazo. Pediu também rapidez na aprovação de legislação para a melhoria na “conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar”. A Agenda do Trabalho Digno vem dinamizar a negociação colectiva. E permitir melhores salários, argumentou.

O Governo tem ainda em curso o IRS jovem que permite o aumento do rendimento disponível nos primeiros cinco anos. Em 2023, o IRS jovem vai isentar de tributação 50% do rendimento no primeiro ano de actividade, uma percentagem que vai baixando até 10% de rendimento no quinto ano.

“Se olharmos para o vencimento médio, o rendimento disponível aumenta 132 euros por mês durante todo o ano de 2023”, disse. Assim, a “acrescer ao aumento salarial dado pela empresa há um aumento do rendimento disponível pelo pagamento de menos 132 euros por mês de IRS no primeiro ano de actividade”. Isso significa que “para quem tem um vencimento de 1000 euros ao longo de cinco anos por mês a poupança será de 89 euros”, estimou.

Ainda em matéria fiscal, deixou uma garantia: “Manteremos tanto tempo quanto for necessário [o Programa Regressar, que isenta 50% do vencimento do pagamento de impostos nos primeiros anos de quem queira vir de novo para Portugal.]”

Neste capítulo, António Costa destacou o aumento em 30% da dotação do Porta 65 e aprovação no Conselho de Ministros da próxima semana de um diploma que “vai aumentar o tecto das rendas definidas no Porta 65” para se adequar aos valores de mercado. O chefe do executivo lembrou um aspecto previsto no acordo assinado com as entidades patronais e a UGT: “A possibilidade de as empresas que, ao longo dos anos, foram contribuindo para o Fundo de Compensação do Trabalho [poderem] recuperar esse dinheiro investido, ou em acções de formação nos seus trabalhadores, ou, muito importante, na atribuição de um complemento salarial para ajudar na habitação, ou um subsídio de alojamento naquelas situações em que o emprego implica deslocação do local de residência para o local da prestação do serviço.”

O alargamento do programa de gratuitidade das creches a mais 7000 crianças em Janeiro e o facto de, a partir do próximo ano, cada criança ter, pelo menos, 50 euros de abono de família no primeiro e no segundo escalões foram as medidas destacadas. Costa referiu também que com o complemento para a infância o Governo garante que “aquelas famílias que já têm rendimento acima do primeiro e segundo escalões mas insuficiente para conseguirem dedução fiscal terão os mesmos 600 euros por ano”.

A subida de 600 para 900 euros na dedução por filho, nas crianças que já eram dedutíveis entre os 0 e os 3 anos, e o alargamento para todas as crianças que têm mais de seis anos da dedução dos 600 euros foram as outras medidas no capítulo da natalidade mencionadas.