O procedimento de averiguações instaurado para "dissipar dúvidas" e aferir da "relevância disciplinar" da actuação do Ministério Público quanto à constituição de arguida da presidente da Câmara de Matosinhos no âmbito da Operação Teia foi arquivado, foi anunciado esta quinta-feira.

Em resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República refere que o arquivamento foi deliberado, por unanimidade, pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), "por não ter sido identificada factualidade disciplinarmente relevante".

O processo especial de averiguação tinha sido determinado pela procuradora-geral da República, na qualidade de presidente do CSMP, no dia 17 de Novembro, na sequência de dúvidas surgidas no espaço público sobre a actuação do Ministério Público (MP).

Foi instaurado nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, que refere que "o Conselho Superior do Ministério Público pode ordenar a realização de processo de averiguação sobre queixa, participação ou informação que não constitua violação manifesta dos deveres dos magistrados do Ministério Público".

"O processo de averiguação destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é susceptível de constituir infracção disciplinar", acrescenta o artigo.

Nomeação de chefe de gabinete

Em causa está um processo relacionado com a nomeação de Marta Laranja Pontes como chefe de gabinete da presidência em Matosinhos, concelho do distrito do Porto.

No dia 11 de Novembro, a revista Sábado avançou que Luísa Salgueiro, também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi constituída arguida pelo MP no caso Operação Teia, investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) do Porto, por suspeitas de violação das regras da contratação pública, em dezenas de ajustes directos.

De acordo com a Sábado, a contratação de Marta Laranja Pontes para chefe de gabinete da autarca socialista teria, segundo o MP, "ocorrido por influência pessoal dos principais arguidos do processo [Operação Teia]: Joaquim Couto e a sua então mulher, Manuela Couto, e do próprio Laranja Pontes [ex-presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto e pai de Marta Laranja Pontes], que já à altura era dado como próximo de Luísa Salgueiro".

No dia seguinte, um comunicado enviado pelo Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara de Matosinhos confirmava que a autarca tinha sido constituída arguida a 24 de Outubro e referia que "o único facto" imputado a Luísa Salgueiro "é o de ter escolhido a sua anterior chefe de gabinete por nomeação sem ter procedido à abertura de um concurso público".

"Não existem concursos públicos para escolha dos membros dos gabinetes dos presidentes de câmara. Aliás, não se conhecem casos em que os chefes de gabinete de presidentes de câmara tenham sido escolhidos através de concursos públicos", defendia então a autarquia.

A Operação Teia, desencadeada em 29 de Maio de 2019, centrou-se nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos, bem como no IPO do Porto, e investigou suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na "viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste directo", segundo a PJ.

Luísa Salgueiro está actualmente com Termo de Identidade e Residência.

Marta Moura Laranja Pontes trabalha na Câmara de Matosinhos desde 1 de Setembro de 2010 onde, até 22 de Outubro de 2017, desempenhou funções de técnica superior, na divisão de Promoção da Economia Local e Turismo.

A 23 de Outubro de 2017 assumiu funções de adjunta do gabinete de apoio à presidência e, três anos depois, foi designada como chefe de gabinete. Actualmente é vereadora com os pelouros do comércio, protecção Civil, turismo e internacionalização e investimento.