No mesmo dia em que a Comissão Europeia aprovou o segundo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tinha sido submetido em Setembro, no valor de 1,8 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, esteve no Parlamento a defender a execução do fundo e dando garantias quanto aos apoios que serão dados para responder aos prejuízos provocados pelas cheias das últimas semanas. Pelo meio, ouviram-se críticas à folga orçamental, com o BE e o Livre a assinalarem que o dinheiro poderia ter sido canalizado em maior apoio para as famílias em resposta à crise económica e aumento da inflação.

Vieira da Silva defendeu o plano de estratégia de resposta aos efeitos das cheias, vincando que “existem critérios para recorrer a diferentes patamares de ajuda”, mas que o Governo “tomará medidas adicionais se necessário porque há danos que não se inserem no fundo de emergência municipal”.

Os partidos assinalaram preocupações quanto “à burocracia” que pode atrasar as ajudas do Estado aos municípios afectados pelas cheias, sendo dado como exemplo os dois anos que decorreram até ser assinado o acordo para cobrir os prejuízos provocados pelas tempestades Elsa e Fabien no Caramulo ou em relação aos apoios à região da serra da Estrela, atingida por um incêndio de grandes dimensões neste Verão.

Vieira da Silva lembrou que ficou acordado com os autarcas que “durante a próxima semana” o executivo receberá o levantamento de danos que ainda estão a ser avaliados, para que este ano ainda possa ser dada sequência à intervenção do Estado. E, em resposta à oposição, defendeu que não é possível andar “metade do tempo” a dizer que o Governo não cumpre as regras do Tribunal de Contas e "a outra metade" a dizer que se querem apoios rapidamente.

Ainda assim, foram levantadas dúvidas acerca da capacidade de este executivo ter a coesão necessária para executar os 8000 milhões de euros previstos para 2023. Paulo Rios de Oliveira, do PSD, disse que as taxas de execução "são absolutamente anémicas, são incipientes", e acrescentou que o dinheiro "não está a chegar às empresas ou às IPSS".

Face ao cepticismo levantado por várias bancadas parlamentares, a ministra da Presidência recordou que o PRR "tem uma metodologia própria de acompanhamento da sua execução que é o cumprimento das metas e dos marcos com que o país se comprometeu com a União Europeia". Mariana Vieira da Silva garantiu que o Governo "tem consciência da pressão que a conjuntura acresce sobre a execução do PRR, que já à partida era bastante exigente" e que por isso o executivo está a responder de duas maneiras.

Por um lado, procurando "minimizar os impactos da conjuntura nos diferentes projectos do PRR, de que é exemplo a aprovação do diploma que permite a revisão de preços nos contratos bem como a prorrogação dos prazos contratuais". Por outro lado, aproveitando o exercício de revisão e reprogramação do PRR "tendo em vista uma melhor adaptação dos investimentos aos actuais constrangimentos, comuns a todos os países europeus". A governante aproveitou ainda para lembrar que no Parlamento estão duas matérias que fazem parte das obrigações de Portugal no âmbito do PRR: a agenda para o trabalho digno e a revisão da legislação das ordens profissionais.