As empresas públicas terão “aumentos na massa salarial de 5,1% em 2023”, anunciou nesta sexta-feira o Ministério das Finanças.

“Na sequência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o Governo deu orientações às empresas do sector público empresarial para concretizarem uma política remuneratória em linha com o definido no referido acordo”, explicou o ministério liderado por Fernando Medina.

Através de um despacho dirigido às administrações das empresas, o Ministério das Finanças deu-lhes instruções para “procederem a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respectivos rácios financeiros”.

Este valor de referência considera “todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as actualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros”.

Exclui, no entanto, “eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, ressalva o comunicado.

O despacho enviado às administrações das empresas públicas também define que “a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação colectiva”, nos casos em que esta está estabelecida, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho ou outras determinações legais “já garantam ou ultrapassem o objectivo de valorização” de 5,1%.

O acordo de médio prazo assinado pelo Governo, confederações patronais e UGT tem como objectivo que, até ao final da legislatura, o peso das remunerações no PIB passe de 45,3% para 48,3%. Para isso, o Governo estima que será necessária uma valorização nominal de 20% nos próximos quatro anos: 5,1% em 2023; 4,8% no seguinte; 4,7% em 2025; e 4,6% em 2026.

Para incentivar as empresas a aumentar as remunerações, está prevista uma majoração, em sede de IRC, de 50% das despesas com a valorização salarial dos trabalhadores. Mas para beneficiarem do apoio as empresas têm de aumentar as remunerações em pelo menos 5,1% de 2022 para 2023 (desde que fiquem acima do salário mínimo), não podem aumentar o leque salarial dos trabalhadores face ao exercício anterior, entre outros critérios e têm de ter contratação colectiva dinâmica.

A majoração em 50% dos encargos inclui não apenas a remuneração fixa dos trabalhadores, mas também as contribuições para a Segurança Social pagas pela empresa. Mas a lei prevê um tecto e uma empresa só poderá deduzir, no máximo, 1520 euros por cada trabalhador passível de ser contabilizado no cálculo do incentivo fiscal.

No caso das empresas públicas abrangidas pelo despacho, não é possível saber ainda se cumprem os critérios para beneficiar do incentivo.