Se o PS não estiver disponível para se aproximar de um consenso acerca do modelo de debates quinzenais, o PSD deverá votar contra as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República. A posição foi anunciada, esta quinta-feira, pelo líder da bancada social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento. O PSD diz ter "uma enorme preocupação com a atitude do PS relativamente à revisão do regimento", nomeadamente no que diz respeito às alterações que os socialistas querem impor no regresso do modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro. Pouco depois, o PS deu sinais de abertura para um entendimento e vincou que a discussão será feita "até ao limite".

Depois de na última legislatura PSD e PS terem acordado terminar com o modelo de debates quinzenais e substituí-lo por debates mensais com a alternância entre o primeiro-ministro e membros do executivo em plenário, agora os sociais-democratas argumentam que a existência de uma maioria absoluta deve obrigar a voltar a mudar as regras. No final do encontro do grupo parlamentar social-democrata, Miranda Sarmento assinalou a resistência dos socialistas e afirmou que o PS está "a recusar esse escrutínio".

"Num contexto de maioria absoluta, os debates quinzenais são absolutamente quinzenais", afirmou Miranda Sarmento. Para o social-democrata, o modelo de debate proposto pelo PS "reduz de forma significativa a capacidade de escrutínio do Parlamento", uma vez que, além de manter a frequência dos debates ao nível mensal (e não quinzenal), o PS quer retirar o formato de pergunta/resposta – modelo este que para Miranda Sarmento "permite "uma dialéctica e uma fiscalização mais forte" – e substituí-lo por uma intervenção de cada partido, com uma utilização contínua do tempo "e, no final, o primeiro-ministro responde apenas e só o que lhe apetece".

Para o líder do grupo parlamentar do PSD, "isso significa que o rolo compressor desta maioria absoluta está a atingir a base do sistema democrático, que é a capacidade de o Parlamento fiscalizar o Governo".

PS "perplexo" com críticas

Em reacção, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, declarou-se "perplexo" com as críticas dos sociais-democratas e insistiu em recordar que foi o PSD que, na anterior legislatura, deu a mão aos sociais-democratas na redução da frequência dos debates parlamentares.

Brilhante Dias voltou por isso a acusar o PSD de ter "uma opinião às segundas, quartas e sextas, outra às terças, quintas e sábados" e de mudar de atitude à medida que muda de líder. "Alguém tem de ser o garante de estabilidade", contrapôs o socialista, apresentando o PS como esse partido.

Quanto a hipotéticas alterações à proposta de modelo de debates com o Governo, o socialista não fechou a porta a consensos e afirmou que "o PS continua a trabalhar" e que o grupo de trabalho ainda não concluiu a discussão.

Porém, se nada mudar, o PSD já deixou claro que irá votar contra e avisou que não será o único a fazê-lo. "O que nos é transmitido por outros partidos é que estão todos contra esta grave violação de direitos e a forma de funcionar do Parlamento", afirmou Miranda Sarmento. Se o PSD votar contra, há o "risco grave" de as alterações ao regimento serem exclusivamente aprovadas pelo PS, que tem maioria absoluta, sublinha.

A esse propósito, o líder parlamentar social-democrata relembrou que o projecto de revisão constitucional do PSD propõe que o regimento da Assembleia da República só possa ser alterado por uma maioria de dois terços "para evitar que maiorias absolutas conjunturais alterem a forma de funcionamento do Parlamento".

Por sua vez, os socialistas não têm a certeza de que estejam isolados. "Não sei se o PS ficará sozinho", afirmou Brilhante Dias, vincando que não é desejo do PS ser o único partido a votar a favor das alterações ao regimento. Por isso, garantiu, o PS "continua a trabalhar com todos os partidos" e continuará a discutir as alterações ao regimento "até ao limite, até ao momento da votação final global". Numa nota final, Brilhante Dias afirmou que o modelo proposto pelo PSD de pergunta/resposta gerou situações que "não enobrecem" o Parlamento.

Confrontado com o facto de o fim dos debates quinzenais ter sido aprovado com os votos a favor do PSD, Miranda Sarmento lembrou que não era deputado na anterior legislatura e que este é "um contexto diferente", admitindo até que numa nova configuração parlamentar, sem maioria absoluta de nenhum partido, o modelo de debates possa voltar a mudar caso o PS insista nas alterações pretendidas. "Todas as alterações que resultem de uma mera maioria absoluta conjuntural são sempre passíveis de serem alteradas", respondeu.

Segundo o calendário parlamentar, o texto da revisão ao regimento deverá ser votado na especialidade na próxima quarta-feira e o texto final global irá a votos no último plenário antes do Natal, na quinta-feira, 22 de Dezembro.

Actualmente, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, intercalando com ministros. No actual modelo, cada partido pode dividir o seu tempo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo várias respostas aos partidos.