A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa sete laboratórios e uma associação empresarial de terem montado um cartel em torno de testes à covid-19 e análises clínicas.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a AdC informa que adoptou no dia 13 de Dezembro uma nota de ilicitude contra uma associação empresarial e sete dos principais grupos laboratoriais a operar em Portugal pelo “envolvimento num cartel na prestação de análises clínicas e testes covid-19, que terá funcionado, pelo menos, entre 2016 e 2022”.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos assume ser a associação em causa, em comunicado, mas “refuta firmemente as conclusões” do regulador, que contestará.

A acusação da AdC considera que existe “uma probabilidade razoável de a associação e os laboratórios visados virem a ser sancionados por terem acordado a estratégia a adoptar em negociações com entidades públicas, nomeadamente com o Serviço Nacional de Saúde, mas igualmente com entidades privadas, que a eles recorreram para a prestação de análises clínicas e para o fornecimento de testes [à] covid-19”.

O alegado cartel, “estabelecido entre os laboratórios visados por via da sua participação na direcção da associação, visou a fixação dos preços aplicáveis à prestação de análises clínicas e ao fornecimento de testes [à] covid-19, bem como a repartição do mercado e de fontes de abastecimento, incluindo o compromisso de não-angariar/contratar trabalhadores dos grupos laboratoriais concorrentes”.

“A concertação entre os laboratórios visados ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes [à] covid-19, levando à fixação de preços potencialmente mais elevados do que os que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, diz a nota de imprensa da AdC, que recorda que foram realizados em Portugal, até Março de 2022, mais de 40 milhões de testes ao novo coronavírus.

A investigação foi aberta pela AdC em 24 de Fevereiro de 2022, na sequência da apresentação de um pedido de clemência. A AdC recebeu ainda, posteriormente, um segundo pedido de clemência. Em Março de 2022, a AdC realizou diligências de busca e apreensão na sede das empresas visadas, em Lisboa e no Porto, com vista a investigar os indícios constantes do processo.

Em comunicado, a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) garante que “adoptou sempre uma conduta de transparência com todas as autoridades”. “Os preços associados aos actos e serviços prestados ao SNS, ou a outras entidades financiadoras, por parte dos associados da ANL foram definidos, de forma unilateral e autónoma, pelas entidades pagadoras. E quanto ao Estado, os mesmos foram estabelecidos por portaria publicada em Diário da República, e/ou de acordo com a metodologia da Ordem dos Médicos”, diz.

“Não podemos deixar de lamentar que a AdC, ao longo de uma investigação iniciada em Fevereiro de 2022, não tenha, em qualquer momento, procurado obter junto da ANL esclarecimentos sobre os factos em questão”, conclui a associação.

A adopção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação. “Nesta fase do processo”, lembra a AdC, “é dada a oportunidade às empresas, que beneficiam de presunção de inocência, de exercerem o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos ilícitos detectados pela AdC, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.