O Governo terá, até ao final deste ano, uma "solução legal" para que as portagens não aumentem ao mesmo nível da inflação no próximo ano. A garantia é dada pelo ministro da Habitação e das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, que não esclarece de que forma isso será conseguido e diz que só nas próximas semanas é que a solução será implementada.

"Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que atravessam portagens, mas, também, o Estado. Nas próximas semanas, será conhecida a solução em que estamos a trabalhar para acautelar a posição do Estado", disse o ministro, que foi ouvido, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de economia, obras públicas, planeamento e habitação.

A justificar a necessidade de intervenção do Governo para evitar uma subida acentuada das portagens no próximo está o facto de a actualização destes preços estar, de acordo com o que está definido nos contratos de concessão das auto-estradas, associada ao valor da inflação registada em Outubro do ano anterior. Em Outubro de 2022, a taxa de variação homóloga do índice de preços no consumidor, excluindo a habitação, foi de 10,44%, sendo esta a variação que as concessionárias propõem que sirva de referência para actualizar as portagens em 2023.

Agora, Pedro Nuno Santos admite que "os contratos não podem ser ignorados", mas assegura que "as portagens não vão aumentar nessa dimensão", até porque, como já salientou o primeiro-ministro no mês passado, "nada" justificaria um aumento de 10% das portagens a partir de Janeiro, já que a actual evolução da inflação representa uma circunstância "absolutamente excepcional".

Sem adiantar mais detalhes, Pedro Nuno Santos concluiu: "As portagens não vão aumentar 10%. A actualização é a partir do dia 1 de Janeiro e, até esse dia, a questão estará resolvida como é suposto".

Qualquer que seja a solução encontrada pelo Governo, para que os contratos com as concessionárias sejam cumpridos, a mesma deverá passar por alguma forma de compensação às gestoras das auto-estradas. Isso mesmo, aliás, já defendeu o presidente da Brisa, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, em Julho.

"As portagens estão directamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em Outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compensem a Brisa e que possam diluir esse aumento no tempo", disse António Pires de Lima.