Ndambi Guebuza, filho de ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, foi nesta quarta-feira condenado a 12 anos de prisão no julgamento do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique.

"Procedendo ao cúmulo jurídico das penas e acumulação material da multa (…), vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado na pena única de 12 anos de prisão maior", referiu o juiz Efigénio Baptista, na leitura da sentença. Ndambi Guebuza foi o quinto da lista de 19 arguidos a ouvir a pena, num rol de condenações que começou a ser lido pelas 10h45 (8h45 em Lisboa).

O tribunal considerou provado que o filho do ex-Presidente Guebuza recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projecto de protecção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas do Estado moçambicano. Foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.

A decisão está em linha com o que o juiz havia referido nos três primeiros dias da leitura da sentença, ao considerar provadas as acusações contra Ndambi Guebuza.

Considerou igualmente provados crimes de que são acusados antigos dirigentes dos Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outras figuras próximas deste núcleo duro do caso.

Por outro lado, Efigénio Baptista disse que não encontrou “provas suficientes” da participação de oito dos 19 arguidos do processo, que foram absolvidos.

Os réus são acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.

Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

Pena mais alta de 12 anos

Além de Ndambi Guebuza, Efigénio Baptista condenou outros cinco arguidos a 12 anos de prisão efectiva, a pena mais alta atribuída no âmbito do processo. Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com dez anos.

Outro dos condenados com a pena máxima é o antigo conselheiro de Armando Guebuza, Renato Matusse.

Entre outros crimes, o tribunal considerou provado que os arguidos foram subornados para facilitar encontros com o antigo Presidente moçambicano e influenciar a aprovação do projecto de protecção costeira usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas, envolvendo os estaleiros Privinvest.

Igualmente condenados a 12 anos foram Teófilo Nhangumele, um dos mentores do projecto, e Bruno Langa, amigo pessoal e parceiro empresarial de Ndambi Guebuza. Bem como Gregório Leão, antigo director-geral do SISE, e António Carlos do Rosário, antigo director da Inteligência Económica do SISE.

O juiz considerou provado que os arguidos formaram um “grupo criminoso para se apoderarem dos recursos do Estado”, cometendo “vários crimes”.

Durante a leitura da sentença, que durou sete dias, o juiz visou de forma mais dura Ndambi Guebuza, considerando que ficou provado que recebeu 33 milhões de dólares (31,4 milhões de euros ao câmbio actual) para “mover influência” junto do pai.

A Maria Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente Guebuza, foi-lhe atribuída uma pena de 11 anos de prisão por receber subornos para facilitar encontros com o antigo chefe de Estado, tal como Ségio Namburete, que lhe terá vendido um terreno como parte de um esquema de lavagem de dinheiro.

Ângela Leão, mulher de Gregório Leão, também foi sancionada com 11 anos, considerando-se provado que recebeu subornos em nome do marido; recebendo igual pena Fabião Mabunda, proprietário de uma empresa de construção civil usada pelo casal Leão para lavagem de dinheiro.

Cipriano Mutota, director do Gabinete de Estudos do SISE e um dos precursores do projecto de protecção costeira, recebeu a pena mais baixa, de dez anos de prisão.

Parte dos arguidos está em prisão preventiva desde Fevereiro de 2019.

O tribunal absolveu Elias Moiane, sobrinho de Maria Inês Moiane, que era acusado de ter ajudado a tia a branquear dinheiro, e ilibou também Mbanda Anabela Duque Henning e Cremildo Manjate.

A primeira, irmã e parceira de negócios de Ângela Leão, era apontada na lavagem de dinheiro do casal Leão, sendo que Cremildo Manjate foi visado por ter vendido um terreno.

Igualmente ilibados foram Zulficar Ahmad e Sidónio Sitoe, por não ter ficado provado envolvimento na circulação do dinheiro envolvido no escândalo.

O tribunal absolveu ainda arguidos ligados a uma casa de câmbios: Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine e Simione Mahumane.

"O tribunal concluiu que, por tudo o que ficou demonstrado nos autos, não se mostraram verificados os elementos essenciais do tipo de ilícito de que vinham pronunciados", referiu Efigénio Baptista.