O Governo dos Açores vai avançar com um novo concurso público para aquisição de um navio de investigação por 19,8 milhões de euros, após a "exclusão da proposta do único concorrente" no primeiro procedimento, revela esta quarta-feira o Jornal Oficial.

A resolução do Conselho do Governo autoriza o segundo concurso e ratifica a decisão de não adjudicar a construção do navio no âmbito do primeiro procedimento, lançado em Abril com o preço base de 18,3 milhões de euros (mais IVA), mas que terminou com a "exclusão da proposta do único concorrente".

O novo concurso que agora recebe luz verde tem como valor base para a adjudicação 19,8 milhões de euros (um acréscimo de 1,5 milhões de euros relativamente ao primeiro procedimento).

Na resolução publicada no Jornal Oficial, é autorizada "a despesa e contratação, mediante a abertura de um concurso público", para "celebração de contrato de Aquisição de um Navio de Investigação para a Região Autónoma dos Açores – ​PRR".

"O prazo máximo para concepção, construção e entrega do bem móvel é de 900 dias e compreende o prazo de entrega do projecto do navio para aprovação às entidades nacionais competentes e à Sociedade de Classificação, bem como o prazo de conclusão da construção e armamento e entrega do navio no porto da Horta", descreve a publicação.

A 22 de Novembro, durante o debate sobre o Orçamento Regional para 2023 no Parlamento açoriano, o secretário regional das Pescas dos Açores destacou os 15 milhões de euros alocados para 2023 ao cluster do Mar, com o arranque do centro de investigação Martec e do novo navio de investigação.

"O maior reforço do plano para 2023 está na acção Controlo, Inspecção e Gestão, por força do cluster do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de 15 milhões de euros, com o arranque projectado do Tecnopolo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Este é o nosso compromisso: construir uma estrutura e uma plataforma modernas e essenciais à investigação nos Açores", afirmou Manuel São João, no plenário da Assembleia Legislativa.