O ministro da Administração Interna assegurou esta terça-feira que não há infiltração "intencional" da extrema-direita nas forças de segurança e garantiu que a GNR, a PSP e a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) têm vindo a realizar "um trabalho sistemático, sério e rigoroso de aperfeiçoamento" das suas normas, que pretendem levar "ainda mais longe", para prevenirem "atitudes e comportamentos individuais que atentem contra os valores do Estado de direito democrático".

José Luís Carneiro falava numa audição no Parlamento sobre o envolvimento de membros da PSP e da GNR na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, divulgadas por um consórcio de jornalistas de investigação a 16 de Novembro.

Na audição pedida por PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, o governante assegurou que as alegações dessa investigação "devem ser objecto de acção lúcida, firme, determinada e consequente", tendo revelado que espera que o inquérito aberto pela IGAI seja tão "célere, amplo e profundo quanto possível".

Questionado pelos deputados acerca das causas que levaram a estas práticas, o ministro afirmou que "não há uma infiltração com carácter intencional" por parte de elementos da extrema-direita, nem "justificação” para fenómenos como o racismo, mas admitiu que a falta de atractividade da carreira pode estar na base do problema, reafirmando o compromisso do Governo em "melhorar as condições de trabalho e infra-estruturais" das forças de segurança.

José Luís Carneiro voltou ainda a avisar que é preciso "evitar confundir a parte com o todo" e a "partidarização", lembrando que "a esmagadora maioria de guardas e polícias de todos os níveis hierárquicos zela todos os dias pela defesa dos direitos constitucionais" e reiterando que "as portuguesas e os portugueses podem confiar na GNR e na PSP".

Dirigindo-se aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro salientou que os "métodos de recrutamento, formação, informação, sensibilização, monitorização e sancionamento" das forças policiais estão a ser melhorados, nomeadamente através do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação, em curso desde Maio de 2021.

E assegurou que tem havido uma "densificação" dos critérios de admissão de novos membros da GNR e da PSP e da formação "permanente" em direitos humanos e sociais e em cidadania para os profissionais na base, intermédios e superiores.

Mais de 100 membros demitidos

A este respeito, o governante referiu que, desde 2019, foram "demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço" 107 elementos da GNR e da PSP, 36 dos quais entre Maio e Novembro deste ano. Somam-se dois processos disciplinares por racismo na GNR, 17 na IGAI e 15 na PSP.

Em relação aos testes psicotécnicos feitos aos candidatos, entre 2019 e 2022, na GNR houve 4169 que não passaram na avaliação psicológica e, entre 2019 e 2021, foram rejeitados 2157 candidatos à PSP.

Quanto às medidas contra a discriminação implementadas neste ano pela GNR, José Luís Carneiro sinalizou a realização de 875 acções de sensibilização para 30.380 alunos, 411 acções dirigidas a 10.168 alunos no dia internacional da luta contra a discriminação racial, a sexta edição do curso de prevenção criminal e policiamento comunitário ou o trabalho realizado nas redes sociais para, por exemplo, promover um maior equilíbrio na representação de género e minorias ou serem evitadas interacções e referências que possam ferir susceptibilidades.

No caso dos polícias, falou também da valorização da diversidade de género e dos contextos sociais e culturais nos conteúdos das redes sociais, da implementação e monitorização do plano de combate ao racismo 2021/2025, de duas iniciativas de formação e sensibilização para os direitos humanos na actuação policial para 450 destinatários, da criação de planos municipais para igualdade e discriminação ou de 8723 acções de sensibilização realizadas sobre direitos humanos para 167 mil alunos.

José Luís Carneiro avançou ainda que já aprovou o plano de formação em vertente criminal proposto pela IGAI para 2023, que será dada por inspectores oriundos da magistratura oficial.

Foram também ouvidos em audição no Parlamento, esta terça-feira, a inspectora-geral da Administração Interna, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana e o director nacional da Polícia de Segurança Pública.