O procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de cadeia há quatro anos por ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz, foi finalmente demitido do Ministério Público.

A informação foi avançada pela revista Visão e confirmada pelo PÚBLICO. A decisão foi tomada pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público há duas semanas. O magistrado ainda pode recorrer para o plenário deste órgão e impugnar a sua demissão no Supremo Tribunal Administrativo.

A demora na aplicação da pena resulta do facto de o procedimento disciplinar que visa o procurador se arrastar há mais de seis anos, porque o Ministério Público optou por ficar a aguardar o desfecho do processo-crime. Só em Dezembro do ano passado, após a confirmação da condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa, avançou com a acusação, que propõe a demissão de Orlando Figueira, a punição disciplinar mais pesada das magistraturas. O magistrado ainda não cumpriu cadeia pelo facto de a sua condenação definitiva estar pendente de um recurso no Tribunal Constitucional.

Orlando Figueira regressou à magistratura em Fevereiro de 2019, já depois de ter sido condenado em Dezembro do ano anterior por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação. Como há uma norma do Estatuto do Ministério Público que determina a suspensão automática dos procuradores a partir do “dia em que forem notificados do despacho que designa dia para julgamento por crime doloso praticado no exercício de funções ou punível com pena de prisão superior a três anos”, e tal já tinha ocorrido, Orlando Figueira não pôde voltar a exercer funções.

“[O magistrado] encontra-se, desde esse momento, suspenso preventivamente de funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público (art.º 194)”, precisou em Março passado a Procuradoria-Geral da República, que dá conta de que tal não implicava a perda de vencimento. Por isso, Orlando Figueira continuou a receber o salário bruto mensal de mais de 5600 euros, que significarão cerca de 3500 euros líquidos, segundo o próprio Orlando Figueira afirmou ao PÚBLICO em 2019, quando terminou a licença sem vencimento que gozava desde Setembro de 2012 e decidiu voltar ao Ministério Público.