Tribunal argentino vai decidir se Kirchner será condenada por corrupção

Se for condenada, a vice-presidente não será presa, porque tem imunidade. Em causa está uma pena de 12 anos de prisão e a perda permanente de direitos políticos.

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Kirchner responde por fraude ao Estado e associação criminosa AGUSTIN MARCARIAN / Reuters

A vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, vai saber esta terça-feira se será condenada no processo de corrupção em que é acusada de ter chefiado uma organização criminosa responsável pelo desvio de dinheiro público durante os anos em que foi chefe de Estado.

O julgamento histórico chega ao fim depois de mais de dois anos de diligências que visam Kirchner, que vai acompanhar a sessão através de videoconferência. Os procuradores do Ministério Público pediram que fosse condenada a uma pena de 12 anos de prisão e a sua inabilitação política perpétua pelos crimes de fraude e associação criminosa.

Segundo a acusação, a ex-primeira-dama e ex-Presidente argentina teria montado uma associação criminosa com o fim de beneficiar empresários próximos do Governo que dirigia, entre 2007 e 2015, em contratos milionários de obras públicas. Quando anunciou o teor da acusação, em Agosto, o procurador Pablo Luciani qualificou os crimes como sendo “de extrema gravidade”. “Os envolvidos, por via de uma estrita separação de papéis, subtraíram frutos do erário para proveito próprio, adoptando todas as medidas necessárias para o fazer com impunidade e desactivando todos os mecanismos de controlo”, acrescentou.

Kirchner tem mantido a sua linha de defesa praticamente inalterada desde que as investigações foram iniciadas. A vice-presidente argentina rejeita todas as acusações e acusa o Ministério Público e o sistema de justiça como um todo de a perseguirem por motivos políticos. Na semana passada, Kirchner gravou um vídeo em que comparava o julgamento desta terça-feira a um “pelotão de fuzilamento”.

Esta semana, Kirchner concedeu uma rara entrevista a um meio de comunicação estrangeiro. À Folha de S.Paulo denunciou a existência de um “partido da justiça” e compara o seu caso com o de Lula da Silva, que foi condenado por vários crimes e passou mais de um ano preso, mas viu os processos serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal.

“A diferença é que as mesmas pessoas que o prenderam depois foram buscá-lo e reverteram o que tinham feito. E porquê? Porque chegou [Jair] Bolsonaro, um personagem que fez muito mal ao país e a muitos actores da vida brasileira”, afirmou Kirchner.

Em Setembro, a vice-presidente foi vítima de uma tentativa de homicídio de que escapou apenas porque a arma usada pelo atacante não disparou devido a um problema mecânico.

A convicção de Kirchner e do seu círculo mais próximo é a de que dificilmente os juízes do tribunal de Buenos Aires não a condenarão, pelo menos por um dos crimes de que é acusada. Por ter imunidade decorrente do seu cargo, não será presa, nem perderá de imediato os direitos políticos, algo que só acontece quando a sentença transitar em julgado. Mas parece certo que a batalha judicial deverá prolongar-se indefinidamente, com a provável apresentação de inúmeros recursos por parte da defesa até que o caso chegue ao Supremo Tribunal, antevê o El País.

Espera-se, entretanto, uma resposta nas ruas à decisão judicial. A Associação de Trabalhadores do Estado, um importante sindicato afecto ao kirchnerismo, ameaçou paralisar a máquina estatal, caso a vice-presidente seja condenada. Outros partidos, associações sindicais e movimentos sociais na órbita do peronismo também planeiam acções de protesto contra o que designam como “golpe”.

O jornal Clarín mostrava os trabalhos de montagem de barreiras protectoras em torno dos edifícios do tribunal federal na capital argentina onde irá decorrer a audiência.

Tudo isto ocorre a menos de um ano das eleições presidenciais sem que a especulação sobre a possibilidade de Kirchner voltar a ser candidata se tenha esvaído. Questionada pela Folha sobre esse cenário, a vice-presidente optou por manter a ambiguidade e aproveitou para citar Juan Domingo Perón: “Tudo na sua medida e harmoniosamente.”

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