A organização de defesa dos direitos humanos Safeguard Defenders revelou nesta segunda-feira que existem pelo menos mais 48 esquadras chinesas clandestinas em vários países, elevando o número total já conhecido para 102 delegações de autoridade chinesa em território estrangeiro. Alguns destes novos centros foram sinalizados na Croácia, na Sérvia e na Roménia.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, a organização refere que estas esquadras estão presentes em 53 países de todo o mundo, quase metade das quais (pelo menos 41) na Europa, com Itália e Espanha a somar o maior número destas delegações da autoridade chinesa em território estrangeiro.

A revelação da existência destes “centros de serviço policial” foi feita em Setembro passado, quando a Safeguard Defenders acusou Pequim de manter 54 esquadras em vários países – incluindo três em Portugal (Lisboa, Porto e Madeira) com funções que passam pelo controlo de fugitivos da China e processos de regresso àquele país. Estes centros terão persuadido 230.000 alegados fugitivos a regressar à China entre Abril de 2021 e Julho de 2022.

De acordo com a organização defensora dos direitos humanos com sede em Madrid, o país que abriga o maior número de “esquadras” chinesas não oficiais é a Itália: ao todo, são 11 e estão distribuídas por Roma, Milão, Bolzano, Veneza, Florença, Prato – uma cidade perto de Florença que tem a maior comunidade chinesa do país – e Sicília.

No final de Outubro, a China rejeitou as acusações. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, explicou que estes são centros de serviços que servem para apoiar “um elevado número de cidadãos chineses” que não conseguem regressar à China devido à pandemia de covid-19, por exemplo, na renovação de cartas de condução chinesas.

O porta-voz acrescentou que as autoridades chinesas estão “totalmente comprometidas com o combate aos crimes transnacionais de acordo com a lei, observando de forma rigorosa a lei internacional e respeitando plenamente a soberania judicial de outros países”.

O relatório inicial da Safeguard Defenders foi divulgado em Portugal pelo líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, no final de Setembro, durante um debate na Assembleia da República em que Cotrim Figueiredo questionou o primeiro-ministro sobre se sabia da existência de tais estruturas da polícia chinesa em Portugal. António Costa respondeu que desconhecia e sugeriu ao líder da IL que informasse a Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público confirmou entretanto ao PÚBLICO que está a investigar se existem de facto estas esquadras em Portugal, o que, a confirmar-se, representa necessariamente uma prática ilegal. As diligências investigatórias são dirigidas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que é o departamento responsável por investigar a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada.