Oito dos 14 arguidos detidos no âmbito do caso da megafraude fiscal — que terá lesado os contribuintes europeus em 2200 milhões de euros — e que estavam a ser ouvidos por um juiz no Tribunal de Instrução Criminal no Porto foram libertados na noite desta sexta-feira, confirmou o PÚBLICO junto de duas fontes ligadas ao processo. A decisão do magistrado judicial teve em conta a indicação do procurador do Ministério Público de que não tencionava pedir para estes arguidos medidas detentivas de coacção.

É assim expectável que o Ministério Público venha a promover prisão preventiva, a medida de coacção mais gravosa, para os restantes seis arguidos. O MP deverá indicar até segunda-feira as medidas de coacção que defende para cada arguido, e o juiz decidirá na terça-feira, ouvidas entretanto as defesas.

Entre os arguidos libertados está a ex-apresentadora de televisão Ana Lúcia Matos, que trabalhou na TVI, CMTV e Benfica TV, nomeadamente em concursos televisivos. Permanece, porém, detido a aguardar a decisão do juiz o companheiro da ex-apresentadora, Max Cardoso, que já havia sido condenado por fraude fiscal em França.

Os 14 arguidos foram detidos no âmbito da Operação Admiral. Em causa estão suspeitas de pertencerem a uma rede internacional, que montou um esquema de fraude fiscal para fugir ao IVA, e que terá uma extensão que inclui os 22 Estados-membros da União Europeia que aderiram à Procuradoria Europeia (PE), bem como pela Hungria, Irlanda, Suécia e Polónia, juntamente com países terceiros, incluindo Albânia, China, Maurícias, Sérvia, Singapura, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.

Num comunicado divulgado na passada terça-feira, a PE estimava que esta associação criminosa que envolverá milhares de empresas terá causado um prejuízo no valor de 2200 milhões de euros aos contribuintes europeus. Será “a maior fraude carrossel em matéria de IVA jamais investigada na União Europeia”, acredita a Procuradoria Europeia, um organismo que começou a funcionar no ano passado exactamente com o intuito de investigar fraudes transnacionais que lesem os interesses da União Europeia.

Em Portugal, apurou o PÚBLICO junto de duas fontes ligadas ao processo, o prejuízo estimado será de pelo menos 50 milhões de euros, um valor conservador que deverá ser ultrapassado quando a contabilidade estiver toda feita. Estas dezenas de milhões de euros correspondem a IVA que não foi pago.

Ana Lúcia Matos tem exibido nos últimos anos uma vida de luxo nas redes sociais, aparecendo frequentemente em retiros de luxo na Indonésia, em paraísos tropicais e em estâncias de esqui. A sua exposição pública contrastava, contudo, com a do companheiro, a quem raramente se referia e que nunca aparecia de forma reconhecível nas fotografias que a ex-apresentadora publicava na Internet.

Rendimentos incompatíveis com vida de luxo

Uma fonte ligada à investigação destaca que os rendimentos declarados pelo casal eram totalmente incompatíveis com a vida de luxo que mantinha.

Nas buscas foi apreendido numa casa dinheiro no valor superior a dois milhões de euros. A Polícia Judiciária, que está a investigar o caso em conjunto com a Autoridade Tributária, apreendeu igualmente viaturas automóveis e outros bens de luxo. Foram ainda confiscadas 47 propriedades e cerca de 600 contas bancárias nacionais.

A investigação terá começado em Abril de 2021, quando a autoridade fiscal portuguesa estava a investigar uma empresa que vendia telemóveis, tablets, auscultadores e outros dispositivos electrónicos, por suspeita de fraude com o IVA.

Esta sociedade portuguesa, como outras dezenas entretanto identificadas, não declarava para efeitos daquele imposto quer os produtos que comprava, quer os que vendia. Quando as finanças se apercebiam do incumprimento, já as firmas estavam inactivas, tornando impossível ao fisco conseguir arrecadar o imposto devido.

As empresas mantinham actividade apenas por alguns meses. Apesar de apresentarem nesse período um elevado volume de negócios, possuíam pouco mais do que um endereço em Portugal. É que apesar de formalmente os produtos — entre eles computadores — comprados no estrangeiro terem entrado em Portugal antes de terem sido exportados, na realidade nem sequer passavam pelo país. Daí que não havia necessidade de contratar funcionários ou instalações.