A preocupação em torno do impacto negativo dos voos nocturnos na população foi transversal nas intervenções dos partidos durante o debate, no plenário desta manhã, mas a sua proibição imediata não foi consensual. O fim dos voos-fantasma, que servirão para as companhias garantirem os slots nos aeroportos, e as limitações à descolagem e aterragem de jactos privados, ambos propostos pelo BE, foram igualmente chumbados. O mesmo destino teve a recomendação do PCP sobre a eliminação dos voos nocturnos.

Só o projecto de lei do PAN e o projecto de resolução do Livre, que defendem a eliminação dos voos durante a noite, baixaram à comissão sem votação. No caso da iniciativa da deputada Inês Sousa Real, a proposta vai no sentido de apenas permitir, durante a noite, os voos de emergência ou humanitários, além de exigir que o Governo elabore um relatório de avaliação do ruído e apresente propostas de minimização dos impactos do mesmo. O Livre viu chumbada uma resolução favorável à aplicação de uma taxa aos jactos privados, depois de o PS ter lembrado que essa taxa já foi aprovada no Orçamento do Estado.

Durante o debate, os socialistas tinham admitido a possibilidade de viabilizarem algumas das propostas - acabaram por baixar sem votação - , acrescentando que também vão contribuir com propostas na comissão para mitigar os efeitos do ruído, mas criticaram a opção do BE de misturar a questão dos voos nocturnos com a dos voos-fantasma. “É no mínimo engenhoso”, disse Hugo Costa, deputado do PS.

Sobre os voos efectuados durante a noite, o deputado referiu que “70% são da TAP e que essencialmente têm como destinos Brasil e São Tomé, onde têm de jogar com os slots dos países de origem”. O socialista criticou também a proposta do PAN para revogar uma portaria que já não está em vigor e que permitiu o aumento de voos durante a noite no aeroporto Humberto Delgado entre 18 de Outubro e 28 de Novembro, para permitir mudar a gestão do sistema de tráfego.

Vista para o novo aeroporto

O debate acabou por ser contaminado com a questão da localização do novo aeroporto de Lisboa. Hugo Costa considerou que a realização de voos nocturnos é a “factura real da não construção do novo aeroporto, debate que se arrasta desde 1969” e que se deve ao “boicote às soluções” que chegaram a estar em cima da mesa, quer por parte da esquerda, quer por parte da direita.

Pelo PSD, o deputado António Prôa apontou o dedo ao Governo por ter conduzido “com trapalhadas” o processo nos últimos anos. Por seu turno, o comunista Duarte Alves acusou PS e PSD de continuarem a adiar a construção de um novo aeroporto “contra o interesse nacional e para defender os interesses da Vinci”, empresa francesa operadora aeroportuária que desde 2013 detém a empresa portuguesa ANA.

Tanto o PSD como a IL e o Chega se pronunciaram contra a interdição total de voos nocturnos por causa do impacto negativo na economia. Carlos Guimarães Pinto, da bancada da IL, referiu estudos que apontam para uma perda de 600 milhões de euros e de 900 mil passageiros, sugerindo que sejam apenas autorizados aviões com tecnologia de redução de ruído. Já Rui Afonso, do Chega, sustentou que só deve ser tomada uma decisão depois de avaliados os impactos.

No arranque do debate, que foi agendado pelo BE, Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, defendeu a necessidade de restringir os voos dos jactos privados, que considerou serem um “capricho dos super-ricos com um enorme custo ambiental”.

O deputado citou dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que mostram que entre Outubro e Dezembro de 2021 houve 375 voos com uma taxa de ocupação igual ou inferior a 10%, entre descolagens e aterragens em Portugal.

As alterações climáticas foram também o argumento para contestar a realização dos voos “a fingir”, quase sem passageiros, para não perder o direito às faixas horárias nos aeroportos. Uma posição em que os bloquistas ficaram sozinhos. Os projectos de lei sobre os voos nocturnos e fantasma tiveram os votos favoráveis de PCP, Livre e PAN e os votos contra de PS, PSD, Chega e IL. A restrição dos jactos privados teve a abstenção do PCP.

Nas votações regimentais desta sexta-feira, foram igualmente chumbados os projectos de lei de PSD, Chega e Iniciativa Liberal, que propunham alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos dos estabelecimentos de ensino do sector privado e cooperativo. As iniciativas tiveram os votos contra de PS, BE, PCP e Livre, e a abstenção do PAN.