Numa decisão surpreendente, vista até há poucos meses como um mero tema de campanha eleitoral para o Partido Democrata, o Senado dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira, uma proposta de lei que obriga todos os estados norte-americanos a reconhecerem a legalidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, seja qual for a interpretação do Supremo Tribunal sobre o tema.

A votação (61-36) contou com o apoio de 12 senadores do Partido Republicano e funciona como um mecanismo de protecção, para o caso de a actual maioria conservadora no Supremo Tribunal dos EUA reverter a interpretação, em vigor desde 2015, de que existe um direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois da aprovação no Senado, segue-se a quase certa aprovação na Câmara dos Representantes, onde o Partido Democrata está em maioria até ao início de Janeiro. Depois disso, ficará a faltar a assinatura do Presidente dos EUA, Joe Biden, que já anunciou o seu apoio à nova lei.

Na decisão de 2015, numa votação de 5-4, os juízes do Supremo consideraram que a Constituição dos EUA não permite que um estado norte-americano se recuse a celebrar ou a reconhecer a validade de um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A solidez dessa posição do Supremo foi posta em causa em finais de Junho, quando os seis juízes conservadores que compõem actualmente o tribunal reverteram uma decisão ainda mais antiga, de 1973, sobre o direito constitucional ao aborto em todo o país.

Depois dessa decisão, vários estados de maioria conservadora aprovaram leis que proíbem o aborto nos respectivos territórios, enquanto outros, mais progressistas, inscreveram o direito ao aborto nas suas Constituições estaduais.

Se o mesmo vier a acontecer em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a proposta de lei que foi aprovada no Senado, na terça-feira, não pode obrigar os estados a continuarem a celebrar esses casamentos; mas obriga-os a reconhecerem a validade das uniões celebradas nos estados onde elas são legais, o que na prática protege todos os casais na totalidade do território dos EUA.

Apoio republicano

Na decisão sobre o direito ao aborto, no Verão, um dos juízes mais conservadores do Supremo, Clarence Thomas, disse que a nova interpretação do tribunal — assente na ideia de que o direito ao aborto não é uma forma de liberdade protegida pela 14.ª Emenda da Constituição dos EUA, ao contrário do que dizia a decisão de 1973 — abre as portas ao fim de outros direitos reconhecidos pelo Supremo ao longo das décadas, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o uso de contraceptivos no matrimónio.

A afirmação do juiz Thomas criou um sentimento de urgência no Partido Democrata, que levou a senadora Tammy Baldwin — a primeira mulher assumidamente gay a ser eleita para o Senado dos EUA, em 2012 — a tentar convencer o maior número possível de senadores republicanos a aprovarem uma proposta de lei até ao fim do ano, antes do início de uma nova sessão no Congresso norte-americano.

No final dessa maratona, Baldwin conseguiu convencer 12 senadores republicanos a votarem a favor da lei, numa prova de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo já não é um tema que causa profundas divisões entre os dois partidos, ao contrário do que acontece no caso do direito ao aborto.

​Segundo uma sondagem de Junho, do instituto Gallup, 71% da população dos EUA concorda com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo uma maioria de republicanos — o valor máximo desde que há registos, e sem comparação com os 27% de aprovação registados em 1996.

Os votos dos senadores republicanos foram fundamentais para a aprovação da proposta de lei. No Senado, e ao contrário do que acontece na Câmara dos Representantes, as propostas de lei só podem sair da fase de debate se houver pelo menos 60 votos a favor; como a actual maioria do Partido Democrata conta apenas com 50 votos, só com a ajuda de pelo menos dez senadores republicanos seria possível encerrar o debate e passar à votação final.