Falando dentro das portas da Assembleia da República (AR) esta segunda-feira, numa audição pública promovida pelo PCP sobre as alterações à proposta da Agenda do Trabalho Digno do Governo, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, não descurou a importância do trabalho dos deputados do PCP na conquista de direitos para os trabalhadores, mas foi no apelo à mobilização nos locais de trabalho e nas ruas, como já se está a tornar marca do novo secretário-geral dos comunistas, que se centrou.

“Mas, se o PCP se bate com a sua intervenção na Assembleia da República, é sobretudo com a força organizada dos trabalhadores e a sua luta nos locais de trabalho e nas ruas que se criam condições para decidir. As reposições, conquistas e avanços, por muito justos que sejam, não nos vão cair no colo”, afirmou, a propósito das alterações à legislação laboral que estarão em discussão e votação na fase de especialidade no Parlamento esta terça-feira.

Criticando o cenário de “aumento gradual da exploração e empobrecimento” dos trabalhadores, o secretário-geral do PCP defendeu que a “subida dos salários é uma emergência nacional”, não se limitando a pedir o aumento do salário mínimo nacional, mas também do salário médio e deixando ainda uma palavra sobre a importância da contratação colectiva para a subida dos salários no sector privado.

No que toca às grandes empresas, contudo, o secretário-geral do PCP defende que “nunca há emergência, contingências ou sacrifícios”. “Enquanto aos trabalhadores são exigidos sacrifícios e compreensão, para o capital são só benesses e lucros”, atirou, acusando o Governo de se “colocar ao serviço dos grupos económicos” e de elaborar “leis laborais ao serviço dos interesses do capital”, de “mãos dadas” com o PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Falando para uma audiência de sindicalistas, o secretário-geral do PCP deu como exemplo o caso da EDP, que, tendo acumulado “690 milhões” de euros em lucros este ano, caso concretizasse a “exigência mais de justa dos trabalhadores de 150 euros”, ficaria com “apenas cerca de 630 milhões”. “Coisa pouca dirão os seus accionistas”, ironizou.

Para o dirigente do partido, “o caminho é o de sempre: encontrar todas as possibilidades e formas de fragilizar as relações laborais de maneira a que esta fragilização se traduza, lá está, na redução real do salário e na desregulação dos horários de trabalho”.

Paulo Raimundo considerou, assim, que a Agenda do Trabalho Digno “não pode passar ao lado das indignas normas laborais que estão em vigor”. E defendeu as propostas vertidas na iniciativa do PCP: revogar o regime da caducidade da contratação colectiva e “todos os regimes de adaptabilidade e de bancos de horas”, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas semanais ou dar 25 dias úteis de férias aos trabalhadores.

Na mesma sessão, o deputado Alfredo Maia acusou o PS de querer aprovar a Agenda do Trabalho Digno “a passo acelerado”, para que as alterações à legislação laboral entrem em vigor em Janeiro, já depois de ter posto entraves à “audição individual de inúmeras federações e organizações sectoriais proposta pelo PCP”.

De acordo com o parlamentar, a proposta do executivo “pouco muda na vida dos trabalhadores e dos jovens”, visto que mantém “normas gravosas”, como o “regime de caducidade das convenções”. E ainda “introduz armadilhas como a chamada ‘semana dos quatro dias’”, “sob um verniz de aparente modernidade”, sem quaisquer “garantias da redução da jornada de trabalho e de protecção dos salários”, acusa.

Os sindicatos ouvidos na audição, como a Fectrans, a Interjovem ou o CESP, convergiram, na generalidade, com o PCP, tanto no diagnóstico como na receita para o problema, apelando igualmente à revogação da norma de caducidade das convenções colectivas, ao aumento dos salários ou à redução das horas de trabalho para as 35 horas semanais.