O Parlamento russo aprovou esta quinta-feira uma emenda legislativa sobre a proibição da promoção de “propaganda LGBT” para crianças, estendendo-a agora a adultos e limitando-a, assim, para pessoas de todas as idades.

“A promoção de relações sexuais não tradicionais é proibida (...). Esta solução protege as nossas crianças e o futuro do país contra a propaganda dos Estados Unidos e dos países europeus”, disse Viatcheslav Volodine, que lidera a Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma), segundo a Lusa.

De acordo com a “terceira leitura” da lei, qualquer evento ou acto considerado uma tentativa de promover a homossexualidade, incluindo online, em filmes, livros, publicidade ou em público, pode incorrer numa multa, que será de até 400 mil rublos (cerca de 6400 euros) para indivíduos e de até 5 milhões de rublos (79.370 euros) para empresas. Os estrangeiros podem enfrentar 15 dias de prisão e posterior expulsão do país.

O projecto de lei será agora encaminhado para o Conselho da Federação, a câmara alta do Parlamento Russo, para ser, posteriormente, promulgado pelo presidente Vladimir Putin.

Os legisladores afirmam que a medida pretende defender a moralidade diante do que consideram valores decadentes “não-russos” promovidos pelo Ocidente. Mas para os grupos de direitos humanos e críticos do regime russo, a legislação em causa representa uma tentativa de intimidar e oprimir ainda mais as minorias sexuais no país, onde as autoridades já usaram as leis existentes para interromper marchas de orgulho gay e deter activistas.

“Hoje, LGBT é um elemento da guerra híbrida e nessa guerra híbrida devemos proteger os nossos valores, a nossa sociedade e os nossos filhos”, disse Alexander Khinstein, um dos arquitectos do projecto de lei, no mês passado.

A LGBT Network, que oferece assistência jurídica, chamou a legislação uma tentativa “absurda” de humilhar e discriminar a comunidade LGBT.

No mês passado, o TikTok foi multado em 3 milhões de rublos (47.540 euros) por promover “vídeos com temas LGBT”. Também às editoras foi pedido, pelo regulador de media russo, que retirassem de venda todos os livros com “propaganda LGBT”.

Já em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a “lei de propaganda homossexual” da Rússia é discriminatória, promove a homofobia e viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A homossexualidade foi descriminalizada na Rússia em 1993, mas a homofobia e a discriminação ainda são constantes, sendo que o país está em 46.º lugar entre 49 países europeus no que diz respeito à inclusão LGBTQ+ pela ILGA-Europa.