O grupo parlamentar do PS chumbou as várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas pela oposição com o objectivo de actualizar os valores que definem os nove escalões de IRS a um ritmo superior ao proposto pelo Governo, e deu luz verde à iniciativa inicial do executivo, de aumentar os valores em 5,1%.

Um exemplo: em vez de o primeiro escalão de rendimento colectável abranger os valores que vão até aos 7116 euros, este primeiro degrau vai abranger os valores até aos 7479 euros, o que significa que a taxa do primeiro escalão, de 14,5%, abrangerá uma fatia de rendimentos 363 euros acima do que se verifica actualmente. Com isso, o segundo degrau, ao qual se aplicará uma taxa de IRS de 21%, vai iniciar-se nos valores acima de 7479 euros, em vez de começar imediatamente acima dos tais 7116 euros (e terminará nos 11.284 euros, em vez de acabar nos 10.736 euros como actualmente).

A taxa de IRS deste segundo patamar de rendimento vai diminuir, porque actualmente está nos 23%, e passará para 21%. No próximo ano, quando o fisco for calcular o IRS final relativamente aos rendimentos ganhos ao longo deste ano de 2022, a tributação ainda será feita com base na tabela actual, porque é a que se encontra em vigor este ano. Só em 2024, quando fizer o cálculo do imposto sobre os rendimentos ganhos ao longo de 2023, é que a administração tributária terá em conta a nova tabela que resulta do figurino agora aprovado, com esta actualização e a redução da taxa do segundo patamar.

Relativamente à actualização dos valores que definem os nove patamares de rendimento, cada partido propunha uma variação superior, para colmatar o impacto da subida da inflação.

O PSD propôs uma subida de 7,4%, “em linha com a estimativa de inflação para 2022” do próprio Governo. O PCP colocou à votação uma subida ligeiramente acima, de 7,8%, por ser essa a projecção do Banco de Portugal para a inflação deste ano. Do Livre, a proposta passava por uma actualização de 8%. O PAN propunha uma actualização já nos 9,4%, enquanto o Bloco de Esquerda queria fazer uma actualização de 10,5%, somando os valores da inflação “acumulada em 2022 e 2023”. O Chega queria uma actualização dos limites dois primeiros escalões em 7,8% e colocava outras alterações em cima da mesa, combinando a proposta com uma reformulação dos escalões (passando de nove para sete) e com novas taxas.

Chumbada foi também a proposta da Iniciativa Liberal (IL) para reduzir o número de escalões de nove para dois, o que significava haver apenas duas taxas de IRS, uma de 14,5% para os rendimentos colectáveis até aos 26.665 euros e outra de 48% para os valores acima desse patamar.

Aumento da dedução específica chumbada

O Bloco de Esquerda e o PCP propunham aumentar o valor da dedução específica dos contribuintes que são trabalhadores por conta de outrem – para impedir um agravamento do IRS por causa da inflação –, mas o PS travou essa pretensão. A dedução específica é um valor que é subtraído ao rendimento bruto, o ponto de partida para a determinação do rendimento colectável sobre o qual irá incidir o IRS.

Com este resultado, esta dedução continuará a ser um valor fixo — vai manter-se nos 4104 euros — e não aumentará em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O BE propunha que a dedução específica passasse dos actuais 4104 euros para 4596 euros em 2023 (o equivalente a 0,8 x 12 x Indexante de Apoios Sociais, IAS), enquanto o PCP queria um aumento para 4691 euros (o correspondente a 0,7 x 14 x IAS). No caso dos pensionistas, o PCP propunha que os contribuintes com os rendimentos até aos 4490 euros anuais pudessem deduzir a totalidade do valor, quando, actualmente, a isenção do IRS só se aplica aos pensionistas que ganham por ano até aos 4104 euros.

Aprovada a dedução de bilhetes dos transportes

O PS aceitou uma proposta do PAN para que a lei preveja que, além dos passes mensais dos transportes públicos, também os bilhetes possam ser em parte deduzidos no IRS (a dedução corresponde ao valor do IVA suportado na compra dos bilhetes e dos passes). Inicialmente, o partido propôs que o valor da dedução aumentasse de 100% para 105,1%, mas, mais tarde, substituiu essa proposta e voltou a prever a dedução de 100% do montante.

Notícia corrigida às 18h23 Rectificada a percentagem do IVA que é deduzido em sede de IRS na compra dos passes e bilhetes. O valor correcto é 100% do IVA e não, como se escreveu inicialmente, 15% (como acontece noutro tipo de dedução pela exigência de factura).