Finanças propõem listar serviços de criptomoedas nas actividades de IRS

Profissionais que ganham dinheiro com criptoactivos têm de declarar o rendimento. Nova legislação obriga plataformas a comunicar todas as operações anualmente.

Foto
A nova legislação começa a regular a actividade de criptomoedas no plano fiscal Reuters/ALESSANDRO BIANCHI

Com o fim do vazio fiscal dos criptoactivos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) propõe ao Governo que os profissionais por conta própria possam inscrever-se nas Finanças como “prestadores de serviços conexos com criptoactivos”, uma categoria que actualmente não existe na tabela das actividades dos trabalhadores independentes para efeitos de IRS. Nesse leque pode estar, por exemplo, quem investe em activos virtuais ou quem faz a descodificação de algoritmos numa plataforma digital que corresponderão a criptoactivos.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.