Pedro Siza Vieira, ministro da Economia até Março passado, não comenta a auditoria do Tribunal de Contas que concluiu que 15 das 24 medidas de apoio às empresas, lançadas pelo Governo entre 2020 e 2021 como resposta à pandemia, ficaram pelo caminho. “O relatório não é sobre o [antigo] ministro da Economia. O ministério da Economia se quiser que responda”, declarou o ex-governante, que saiu do executivo por decisão de António Costa e regressou à advocacia como sócio da PLMJ, uma das mais conhecidas sociedades de advogados em Portugal.

Segundo as edições electrónicas de jornais como o Eco e o Diário de Notícias, foi essa a reacção do homem que acabou substituído pelo actual titular da pasta, António Costa Silva, cujo gabinete acabou mesmo por divulgar um comunicado durante a tarde, mas cujo teor pouco ou nada adianta face aos argumentos que o ministério já tinha apresentado na fase de contraditório da auditoria, cujo relatório final foi divulgado nesta terça-feira, tal como o PÚBLICO noticiou.

Segundo os auditores, dois terços das medidas prometidas pelo então Ministério da Economia e Transição Digital não tiveram qualquer execução. A ajuda de 11.008 milhões de euros foi fundamentalmente garantias de Estado sobre empréstimos na banca comercial, num valor avultado de 9901 milhões de euros que, agora, constituem um “risco orçamental”.

A própria despesa com a pandemia assumida no Programa Orçamental da Economia, que tinha 1006 milhões de euros de dotação, não chegou a 10% (98 milhões de euros), salientaram os auditores. Para a principal confederação patronal do país, o Tribunal de Contas “chegou a conclusões graves e muito preocupantes” mas que “não surpreendem” a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

“Pouco depois de os apoios terem sido anunciados, chamámos a atenção para o problema e, agora, surge a confirmação. Apenas 37,5% dos apoios tiveram execução financeira pelo Governo; e 90% desses apoios foram de garantias públicas para crédito bancário. Ou seja, dois terços das políticas públicas anunciadas pelo Governo para fazer face ao impacto da pandemia falharam os objectivos: proteger e ajudar as empresas num momento de extrema dificuldade”, avalia a CIP, num comunicado distribuído a meio da tarde desta quinta-feira.

Três horas antes, o actual Ministério da Economia e do Mar ensaiou a defesa das opções passadas, alegando que “o extraordinário grau de incerteza tornou difícil, à data, produzir previsões cientificamente fundamentadas” e que a “situação de emergência obrigou à tomada de decisões no imediato”.

Para os patrões, no entanto, “as consequências são evidentes": os resultados “colocam as empresas nacionais em desvantagem perante as congéneres europeias, com quem competem directamente, uma vez que os apoios que lhes foram prometidos não só foram executados como de valor mais elevados”.

O gabinete do actual ministro António Costa Silva contrapõe que “os valores orçamentados para as medidas devem ser tomados como uma estimativa”, já que não era possível actuar de forma célere por outra via, arriscando por isso “sem o desejável conhecimento sobre as diferentes variáveis”.

“Precisamente por reconhecer estas circunstâncias, o Governo teve a capacidade, flexibilidade e humildade de adaptar as medidas inicialmente pensadas, reforçando-as orçamentalmente, sempre que necessário e possível, e reconfigurando-as sempre que tal se revelou adequado”, conclui o ministério actual.

A CIP, que reagiu às notícias de ontem depois do comunicado do gabinete de Costa Silva, entende que tais circunstâncias não são atenuantes suficientes. “É impossível recuperar o passado”, diz, na mesma nota enviada à imprensa. E olhando para a frente, vinca que “é fundamental garantir que o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e os outros instrumentos de apoio económico não tenham o mesmo desfecho”.

“Não podemos deixar que volte a acontecer o mesmo com o PRR porque isso significaria o fim para muitas empresas e teria um forte impacto no emprego. É fundamental que as empresas consigam garantir a robustez necessária para enfrentarem o momento actual e, assim, consigam superar os choques inflacionário e energético em curso.”