Luís Montenegro afirmou que António Costa deve explicações ao país quanto às acusações feitas pelo ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa sobre a alegada “intromissão política” do primeiro-ministro face ao regulador do sistema financeiro. Num encontro que juntou os membros do Partido Popular Europeu (PPE) em Lisboa, Montenegro pediu que, em conjunto, se exija maior “transparência” às instituições e autoridades europeias, nomeadamente em relação ao Banif.

Segundo Montenegro, António Costa “limitou-se a negar essa intromissão e a remeter para processo judicial o dirimir desse diferendo”. Para o presidente do PSD, além da discussão nos tribunais, há “uma questão política” que deve ser averiguada (e que não depende da justiça).

Além de se saber se houve ou não intromissão, o líder social-democrata lembra que o mesmo livro denuncia, “com documentação”, que em 2015, durante o processo de venda de uma instituição bancária, o Governo já estaria “a dialogar com as instituições europeias com vista à resolução dessa instituição”. Ora, Montenegro defende que foram esses diálogos que, quando tornados públicos, “fizeram com que o valor do banco tivesse caído de forma abrupta e, em vez de vendido, tivesse sido quase oferecido”.

Por isso, o social-democrata pede “transparência e colaboração para todos sabermos a verdade e que não aconteça os dirigentes governativos terem uma verdade quando falam dentro dos territórios nacionais e outra quando vão a Frankfurt e a Bruxelas”. Pediu ainda uma Europa com “menos arranjos entre primeiros-ministros ou chefes de Governo”.

Nesse sentido, Montenegro pediu aos membros do PPE que lutem contra o acordo entre Portugal, Espanha e França para a construção de um gasoduto no Mediterrâneo entre Barcelona e Marselha, em detrimento do gasoduto nos Pirenéus.

“O PPE não pode deixar de exigir a interconexão das ligações eléctricas que atravessam os Pirenéus e que poderão ser uma fonte que dá autonomia energética à Europa e que colabora para as metas ambientais que nos propusemos atingir na Península Ibérica”, argumentou.

“A Europa não precisa de mais fotografias, mais cimeiras ou mais música para os nossos ouvidos. Não precisamos de mais palavras, precisamos de mais acção e que a Comissão Europeia cumpra o que está prometido desde 2014”, acrescentou, referindo-se ao acordo assinado em 2014 que previa a construção do gasoduto nos Pirenéus.

Na mesma intervenção, Montenegro desafiou Bruxelas a perceber se o Governo de Costa está a realizar as reformas estruturais exigidas pela Europa como contrapartida do Plano de Recuperação e Resiliência. Já antes, o presidente da família europeia do centro-direita tinha afirmado que o dinheiro destes fundos europeus se destinava a criar uma Europa mais verde e digital e que isso não estava a acontecer em Portugal. “Vemos que é mais para compensar o défice e orçamento nacional. Não é esse o objectivo deste fundo”, declarou.

Manfred Weber criticou ainda o Governo de Costa por ter “muitas disputas internas e, por vezes, comportamentos caóticos no Governo”. E Montenegro aproveitaria a deixa.

Nesta assembleia política, que decorre quinta e sexta-feira, estão também presentes o líder do PP Espanhol, Alberto Núñez Feijóo, e o presidente do CDS-PP, Nuno Melo.

PSD decide “nos próximos dias” se avança com inquérito

À chegada ao encontro do PPE, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, fez também saber que o partido decidirá “nos próximos dias” se avança sozinho para uma comissão parlamentar de inquérito ao caso relacionado com Isabel dos Santos. Mas garantiu que o PSD não irá acompanhar a proposta do Chega nesta matéria, que já anunciou que irá pedir uma comissão de inquérito. “Iremos tomar uma posição nossa”, garantiu.

O Chega anunciou na terça-feira que irá propor a realização de um inquérito parlamentar às “relações obscuras” entre António Costa e a família do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

As acusações

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal entre 2010 e 2020, acusou António Costa de o ter contactado por chamada em Abril de 2016, depois de uma reunião que o antigo governador teve com a empresária angolana Isabel dos Santos. “Um telefonema em que me comunicou que não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal”, contou Carlos Costa, na apresentação do livro O Governador.

Na resposta, António Costa acusou o ex-governador de fazer afirmações “falsas e ofensivas” e anunciou que o irá processar por ofensa à sua honra.

Nesta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa saiu em defesa de António Costa. “Foi uma história que correu bem, no sentido em que o interesse nacional impunha que corresse assim”, afirmou. “Em nenhum momento, alguns dos intervenientes jamais pensou deixar de aplicar a lei que era desfavorável a Isabel dos Santos”, garantiu o Presidente da República.

Já o presidente do PS, Carlos César, rejeitou pressões do primeiro-ministro ao Banco de Portugal, defendeu que foi António Costa que “libertou” o BPI de Isabel dos Santos, atirando culpas para o executivo de Passos Coelho pelo processo no Banif.