O Senado dos EUA deu luz verde a uma lei que vem aprofundar a defesa dos direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo. Em causa estava o receio de que uma futura decisão do Supremo Tribunal pudesse vir a pôr em causa o estatuto legal destes casamentos.

O processo legislativo não terminou com a votação de quarta-feira no Senado, mas, ao alcançar o limiar mínimo de 60 votos a favor, o diploma passa a ter um caminho mais fácil até se tornar uma lei. Para além dos 50 senadores democratas, a iniciativa obteve o apoio de 12 republicanos, naquela que é a legislação mais relevante a ser votada antes da tomada de posse do novo Congresso, saído das eleições intercalares. O Partido Democrata reteve a maioria no Senado, mas perdeu o controlo sobre a Câmara dos Representantes.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado a nível federal nos EUA em 2015, mas o receio de que o Supremo Tribunal pudesse vir a emitir uma sentença que pudesse pôr em causa este direito motivou um sector importante do Partido Democrata a avançar para esta legislação. Na prática, a lei em discussão – que tem ainda de passar por comissões no Senado antes de ser votada pelo plenário para depois ser ratificada pelo Presidente Joe Biden – tem o objectivo de conferir ao casamento entre pessoas do mesmo sexo uma protecção federal, impedindo que seja posta em causa por instâncias estaduais.

Para muitos defensores dos direitos LGBT, o Supremo Tribunal poderia repetir o entendimento feito em relação à protecção legal do aborto, quando reverteu um precedente que vigorava desde os anos 1970 e, na prática, legalizava a interrupção voluntária da gravidez. Na justificação do seu voto, o juiz conservador Clarence Thomas sugeriu que o Supremo “deve reconsiderar” em decisões futuras o estatuto legal de uma série de direitos, desde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ao acesso a produtos contraceptivos.

“Ouvi dos meus eleitores a preocupação acerca da possibilidade de o seu direito de casar com a pessoa que amam possa ser retirado”, dizia na véspera da votação a democrata Tammy Baldwin, a primeira senadora abertamente lésbica a ser eleita para a câmara alta do Congresso dos EUA e a principal promotora da lei.

Em termos sociais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto que reúne um forte consenso entre os norte-americanos. Os estudos de opinião mostram um crescente apoio à defesa dos mesmos direitos para casais homossexuais, incluindo entre o eleitorado mais conservador.

O alcance do apoio republicano no Senado, num contexto de forte polarização em praticamente todos os temas da vida política, a esta proposta é demonstrativo dessa mudança social. Nos dias que antecederam a votação, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida como mórmon nos EUA, manifestou-se a favor da legislação, quebrando décadas de oposição pública ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O senador Mitt Romney, que é mórmon, foi um dos republicanos que votou a favor do diploma.